Views
4 years ago

parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 85 (571) c) (571) d) (571) d.1) (571) d.2) (571) e) (571) e.1) (571) e.2) (571) e.3) Efeitos de 1º/01/2005 a 30/11/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 10, ambos do Dec. nº 43.923, de 02/12/2004: "c) no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas nos arts. 261, 346, 362, 403, 408, 413, 417, 418 e 425, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento;" Efeitos de 07/10/2004 a 31/12/2004 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº 43.889, de 07/10/2004: "c) no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas nos art. 261, 346, 362, 403, 408, 413, 417 e 418, todos da Parte 1 do Anexo IX;" Efeitos de 1º/01/2004 a 06/10/2004 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 11, ambos do Dec. nº 43.724, de 29/01/2004: "c) no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas no § 1º do artigo 261 e nos arts. 362, 403 e 408, todos da Parte 1 do Anexo IX;" Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2003 - Redação original: "c) no momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas hipóteses previstas no § 1º do artigo 261 e no artigo 362, ambos da Parte 1 do Anexo IX;" Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2005 - Redação original: "d) até o dia 25 (vinte e cinco) do segundo mês subseqüente: d.1) ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, na hipótese prevista no caput do artigo 47 do Anexo XI; d.2) quando a responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao laticínio ou à cooperativa de produtores de leite, destinatários da mercadoria ou do serviço;" Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2005 - Redação original: "e) até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias abaixo relacionadas, quando a responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao alienante ou ao remetente da mercadoria, ainda que o responsável esteja situado em outra unidade da Federação: Obs.: Ver tb o art. 7º do Dec. nº 43.837, de 21/07/2004. e.1) gasolina automotiva, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), gás natural; e.2) álcool etílico anidro combustível (AEAC) adicionado à gasolina pelas distribuidoras, ainda que o produto não tenha saído do estabelecimento do responsável pelo recolhimento;" Efeitos de 22/07/2004 a 30/11/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 9º, ambos do Dec. nº 43.837, de 21/07/2004: "e.3) óleo combustível, óleo lubrificante, gasolina de aviação, querosene de aviação (QAV), querosene iluminante; Efeitos de 15/12/2002 a 21/07/2004 - Redação original: "e.3) óleo combustível, gasolina de aviação, querosene de aviação (QAV), querosene iluminante;" ________________________________ (571) Efeitos a partir de 1º/12/2005 - Revogado pelo art. 5º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005. Página 142 de 240

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 85 (571) e.4) (571) f) Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2005 - Redação original: "e.4) aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e com aguarrás mineral, classificada no código 2710.11.30 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997);" Efeitos de 18/08/2005 a 30/11/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.085, de 17/08/2005: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas nos incisos II e V do art. 403, no inciso II art. 404, na alínea "a" do inciso I do art. 406, no parágrafo único do art. 407, no inciso II do § 2º do art. 413, no inciso II do art. 419, na alínea "a" do inciso I do art. 421 e no inciso II do art. 427, todos da Parte 1 do Anexo IX;" Efeitos de 07/05/2005 a 17/08/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º ambos do Dec. nº 44.023, de 06/05/2005: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas nos incisos II e V do caput do art. 403, no inciso II do caput art. 404, na alínea "a" do inciso I do art. 406, no parágrafo único do art. 407, no inciso II do § 2º do art. 408, na alínea "a" do inciso II do art. 409, inciso II do § 2º do art. 413, no inciso II do art. 419, na alínea "a" do inciso I do art. 421 e no inciso II do art. 427, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento." Efeitos de 30/03/2005 a 06/05/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 43.998, de 29/03/2005: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas nos incisos II e V do caput do art. 403, no inciso II do caput art. 404, na alínea "a" do inciso I do art. 406, no parágrafo único do art. 407, no inciso II do § 2º do art. 408, na alínea "a" do inciso II do art. 409, inciso II do § 2º do art. 413, no parágrafo único do art. 416, no inciso II do art. 419, na alínea "a" do inciso I do art. 421 e no inciso II do art. 427, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento;" Efeitos a partir de 1º/01/2005 a 29/03/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 43.941, de 29/12/2004: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas nos incisos II e V do caput do art. 403, no inciso II do caput art. 404, na alínea “a” do inciso I do art. 406, no parágrafo único do art. 407, no inciso II do § 2º do art. 408, na alínea "a" do inciso II do art. 409, inciso II do § 2º do art. 413, inciso II do art. 419, alínea "a" do inciso I do art. 421 e inciso II do art. 427, todos da Parte 1 do Anexo IX deste Regulamento;" Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 10, ambos do Dec. nº 43.923, de 02/12/2004.: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente:" Não surtiu efeitos - Redação dada art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 43.920, de 30/11/2004.: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente:" Efeitos de 07/10/2004 a 30/11/2004 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos do Dec. nº 43.889, de 07/10/2004: "f) até o dia 9 (nove) do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, nas hipóteses previstas no inciso II do art. 404, no inciso II do § 2º do art. 408, no inciso II do § 2º do art. 413 e no inciso II do art. 419, todos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS;" ________________________________ (571) Efeitos a partir de 1º/12/2005 - Revogado pelo art. 5º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005. Página 143 de 240

Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais