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parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 42 (2126) b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2013; Página 46 de 240 Efeitos de 1º/01/2012 a 31/12/2012 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 45.792, de 02/12/2011: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2012;” Efeitos de 1º/01/2011 a 31/12/2011 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 45.510, de 29/11/2010: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2011;” Efeitos de 1º/01/2010 a 31/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 45.245, de 15/12/2009: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2010;” Efeitos de 1º/01/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.965, de 28/11/2008: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2009;” Efeitos de 15/12/2007 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº 44.676, de 14/12/2007: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2008;” Efeitos de 1º/01/2007 a 14/12/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “a”, ambos do Dec. nº 44.420, de 20/12/2006: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2007;” Efeitos de 14/01/2006 a 31/12/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.206, de 13/01/2006: “b.29) produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2006;” (1099) b.30) embalagens destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, promovidas por estabelecimento industrial ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural; Efeitos de 26/01/2007 a 26/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 44.441, de 25/01/2007: “b.30) embalagem destinada a estabelecimento de contribuinte do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial;” ________________________________ (1099) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008. (2126) Efeitos a partir de 1º/01/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 46.116, de 27/12/2012.

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 42 (1100) b.31) transformadores de dielétrico líquido, classificados na subposição 8504.2 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento fabricante; (1100) b.32) eletrodutos e seus acessórios, de plástico, ferro ou aço, classificados nas posições 3917e 7307 e subposições, 7306.30.00, 7306.90.10, 7306.90.90 da NBM/SH; (1100) b.33) conversores estáticos classificados na subposição 8504.40 da NBM/SH; (1100) b.34) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuito elétrico, classificados nas posições 8535 e 8536 da NBM/SH, exceto a subposição 8536.70.00; (1100) b.35) quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos relacionados na subalínea "b.34", classificados na posição 8537 da NBM/SH; (1100) b.36) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos relacionados nas subalíneas "b.34" e "b.35", classificados na posição 8538 da NBM/SH; (1100) b.37) fios, cabos e outros condutores, para uso elétrico, mesmo com peça de conexão, de cobre ou alumínio, classificados na subposição 7413.00.00 e nas posições, 7605, 7614 e 8544 da NBM/SH, exceto a subposição 8544.70; (1100) b.38) recuperador de calor para chuveiros, classificado na subposição 8419.50.21 da NBM/SH; (1100) b.39) lâmpadas classificadas na subposição 8539.22.00 da NBM/SH; (1100) b.40) canetas, cartuchos de tinta para impressora, cartuchos de toner para impressora, fitas para impressora, bobinas de papel de largura não superior a oito centímetros, disquetes e outras mídias para gravação; (2126) b.41) telhas, exceto as cerâmicas, até 31 de dezembro de 2013; Efeitos de 28/03/2012 a 31/12/2012 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.946, de 02/04/2012: “b.41) telhas, exceto as cerâmicas, até 31 de dezembro de 2012;” Efeitos de 27/03/2008 a 27/03/2012 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008: “b.41) telhas de até cinco milímetros de espessura, de fibrocimento, classificadas na posição 6811 da NBM/SH;” (1100) b.42) ladrilhos e placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento, classificados nas posições 6907 e 6908 da NBM/SH; (1100) b.43) válvulas de descarga sanitária com dois botões, classificadas na subposição 8481.80.1 da NBM/SH; (2095) b.44) vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 70.03, 70.05, 70.06, 70.07 e 70.09 da NBM/SH; Efeitos de 27/03/2008 a 08/11/2012 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008: “b.44) vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 7003, 7005 e 7007 da NBM/SH;” (1100) b.45) bebidas fermentadas alcoólicas classificadas na subposição 2206.00.90 da NBM/SH; Efeitos a partir de 1º/01/2014 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 46.307, de 13/09/2013: b.45) (1100) b.46) tubos de aço classificados nas posições 7304, 7305 e 7306 da NBM/SH, destinado a irrigação rural ou a empresa de construção civil, promovidas por estabelecimento industrial; ________________________________ (1100) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008. (2095) Efeitos a partir de 09/11/2012 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 9º, II, ambos do Dec. nº 46.074, de 08/11/2012. (2126) Efeitos a partir de 1º/01/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 46.116, de 27/12/2012. Página 47 de 240

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ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais