Views
4 years ago

parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 42 (2184) b.47) medicamentos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinados a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante ou pelo distribuidor hospitalar, desde que destinados a distribuidor hospitalar ou a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados, não-contribuintes do imposto; (2104) b.48) Página 48 de 240 Efeitos de 1º/06/2008 a 20/02/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.823, de 30/05/2008: “b.47) medicamento acondicionado em embalagem hospitalar, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinado a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante ou pelo distribuidor hospitalar, desde que destinados a distribuidor hospitalar ou a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados, não-contribuintes do imposto;” Efeitos de 27/03/2008 a 31/05/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008: “b.47) medicamento acondicionado em embalagem hospitalar, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinado a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos destinados a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados nãocontribuintes do imposto, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante ou pelo distribuidor hospitalar de que trata o § 3º do art. 59 do Anexo XV;” Efeitos de 27/03/2008 a 06/02/2013 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008: “b.48) cachaça e aguardente de cana, promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar;” (1100) b.49) álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras; (1100) b.50) bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante; (1100) b.51) embarcações, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante; (1100) b.52) reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a trezentos litros, classificados na subposição 3925.10.00 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante da mercadoria com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou a empresa de construção civil; (1100) b.53) partes de extintores classificadas na subposição 8424.90.10 da NBM/SH; (1100) b.54) manômetros classificados na subposição 9026.20.10 da NBM/SH; (1100) b.55) vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19 da NBM/SH, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS; ________________________________ (1100) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008. (2104) Efeitos a partir de 07/02/2013 - Revogação e vigência dados pelo art. 8º, I, do Dec. nº 46.074, de 08/11/2012. (2184) Efeitos a partir de 21/02/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 46.156, de 20/02/2013.

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Parte Geral - Art. 42 (1124) b.56) chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH; (1124) b.57) revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 3918.10.00 da NBM/SH; Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, “a”, ambos do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008: “b.56) chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH e destinadas à empresa de construção civil; b.57) revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 3918.10.00 da NBM/SH e destinados à empresa de construção civil;” (1185) b.58) painéis de madeira industrializada classificados nas posições 4410 e 4411 da NBM/SH; Efeitos de 27/03/2008 a 19/06/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.763, de 27/03/2008: “b.58) painéis de madeira industrializada classificados nas subposições 4410.11.10, 4411.1 e 4411.94.90, da NBM/SH;” (1286) b.59) papeis planos classificados nos códigos 4802.56.99, 4802.57.93, 4802.58.92, 4802.58.99, 4810.19.89, 4810.19.90 e 4810.92.90 da NBM/SH destinados a indústria gráfica contribuinte do ICMS, desde que vinculados a posterior saída tributada pelo imposto; (2126) b.60) kit para gás natural veicular (GNV), até 31 de dezembro de 2013; Efeitos de 28/03/2012 a 31/12/2012 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.946, de 02/04/2012: “b.60) kit para gás natural veicular (GNV), até 31 de dezembro de 2012;” c) 30% (trinta por cento), nas operações de fornecimento de energia elétrica para consumo residencial, observado o disposto no § 8º deste artigo; (623) d) 7% (sete por cento), nas operações com as seguintes mercadorias: (1101) d.1) Efeitos de 15/12/2002 a 13/01/2006 - Redação original: “d) 7% (sete por cento), nas operações com produto da indústria de informática e automação relacionado na Parte 4 do Anexo XII, fabricado por estabelecimento industrial que atenda às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, na redação original e na redação dada pela Lei Federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, observado o disposto no § 9º deste artigo;” Efeitos de 14/01/2006 a 26/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.206, de 13/01/2006: “d.1) produtos da indústria de informática e automação relacionado na Parte 4 do Anexo XII, fabricado por estabelecimento industrial que atenda às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, na redação original e na redação dada pela Lei Federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, observado o disposto no § 9º deste artigo;” ________________________________ (623) Efeitos a partir de 14/01/2006 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.206, de 13/01/2006. (1101) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Revogado pelo art. 5º, I, do Dec. nº 44.754, de 14/03/2008; e nova redação dada pelo art. 3º do Dec. nº 44.840, de 19/06/2008. (1124) Efeitos a partir de 27/03/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.763, de 27/03/2008. (1185) Efeitos a partir de 20/06/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, ambos do Dec. nº 44.840, de 19/06/2008. (1286) Efeitos a partir de 02/12/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.969, de 1º/12/2008. (2126) Efeitos a partir de 1º/01/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 46.116, de 27/12/2012. Página 49 de 240

Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais