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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 Efeitos de 1º/01/2003 a 17/03/2010 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “6.1.11 - Tipo 70 - registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 6.1.12 - Tipo 71 - registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;” (44) 6.1.13 - Tipo 74 - registro de inventário; (44) 6.1.14 - Tipo 75 - registro de código de produto e serviço; (44) 6.1.15 - Tipo 76 - registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22; (44) 6.1.16 - Tipo 77 - registro de serviços de comunicação e telecomunicação; (1865) 6.1.16A - Tipo 85 - Registro relativo a exportação; (1865) 6.1.16B - Tipo 86 - Registro relativo a dados complementares de exportação; (44) 6.1.17 - Tipo 88SME - registro de informação sobre mês sem movimento de entradas; (44) 6.1.18 - Tipo 88SMS - registro de informação sobre mês sem movimento de saídas; (44) 6.1.19 - Tipo 90 - registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicativos da quantidade de registros. (44) 7 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (314) 7.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: (314) Tipos de Posições de A/D Denominação dos Campos de Observações Registros Classificação Classificação (314) 10 1º registro (314) 11 2º registro (314) 50, 51, 53 1 a 2 A Tipo 31 a 38 A Data (314) 54 e 56 3 a 16 A CNPJ 19 a 21 A Série 22 a 27 A Número 35 a 37 A Número do Item (314) 55 31 a 38 A Data (1245) 57 3 a 16 A CNPJ 33 a 35 A Série 36 a 41 A Número 49 a 51 A Número do Item (314) 60 4 a 11 A Data *observar a seguinte ordem (subtipos M, A, D 12 a 31 A Número de série de fabricação de classificação: e I) 3 * Subtipo Mestre/Analítico/Diário/Item (314) 61 1 a 2 A Tipo 31 a 38 A Data (314) 61R 1 a 3 A Tipo 10 a 23 A Código da mercadoria/produto (314) 70 e 71 1 a 2 A Tipo 31 a 38 A Data (314) 74 3 a 10 A Data 11 a 24 A Código da mercadoria/produto (314) 75 19 a 32 A Código da mercadoria/produto ou serviço (314) 76 1 a 2 A Tipo 52 a 59 A Data 37 a 46 A Número ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (314) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. (1245) Efeitos a partir de 1º/11/2008 - Acrescido pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.926, de 22/10/2008. (1865) Efeitos a partir de 12/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. 30

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (314) Tipos de Registros (314) 77 3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 Posições de Classificação 38 a 40 (314) 85 1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102 (314) 86 1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66 A A A A A A A A A A A A A A/D Denominação dos Campos de Classificação CNPJ Série Subsérie Número Número do item Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data de emissão da NF de remessa com fim específico Observações (314) 88SME 1 a 5 A tipo + subtipo Registro obrigatório para períodos sem movimento (314) 88SMS 1 a 5 A tipo + subtipo Registro obrigatório para períodos sem movimento (314) 90 Últimos registros Efeitos de 1º/01/2003 a 21/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “7.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:” Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações 10 1º registro 11 2º registro 50,51,53 1 a 2 31 a 38 54 e 56 3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 A A A A A A Tipo Data CNPJ Série Número Número do Item 55 31 a 38 A Data 60 (subtipos M, A, D e I) 4 a 11 12 a 31 3 61 1 a 2 31 a 38 61R 1 a 3 10 a 23 70 e 71 1 a 2 31 a 38 A A * A A A A A A Data Número de série de fabricação Subtipo Tipo Data Tipo Código da mercadoria/produto *observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Ite ________________________________ (314) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. 31 Tipo Data m

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