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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 74 3 a 10 11 a 24 A A Data Código da mercadoria/produto 75 19 a 32 A Código da 76 1 a 2 52 a 59 37 a 46 77 3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 A A A A A A A A mercadoria/produto ou Serviço Tipo Data Número CNPJ Série Subsérie Número Número do item 88SME 1 a 3 A Registro obrigatório para períodos sem movimento 88SMS 1 a 3 A Registro obrigatório para períodos sem movimento 90 Últimos registros (44) 7.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”. (44) 8 - REGISTRO TIPO 10 - Mestre do Estabelecimento (44) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (44) 1 Tipo “10” 2 1 2 N (44) 2 CNPJ CNPJ do estabelecimento informante 14 3 16 N (44) 3 Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante 14 17 30 X (44) 4 Nome do Contribuinte Razão social do contribuinte 35 31 65 X (44) 5 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X (44) 6 Unidade da Federação Unidade da Federação referente ao Município 2 96 97 X (44) 7 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 107 N (44) 8 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115 N (44) 9 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116 123 N (44) 10 Código da identificação Código de identificação da estrutura 1 124 124 X da estrutura do arquivo do arquivo eletrônico entregue, eletrônico entregue conforme 8.1.1) tabela abaixo (subitem (44) 11 Código da identificação Código da identificação da natureza 1 125 125 X da natureza das das operações informadas, conforme operações informadas tabela abaixo (subitem 8.1.2) (44) 12 Código da finalidade do Código da finalidade utilizado no 1 126 126 X arquivo eletrônico arquivo eletrônico, conforme tabela abaixo (subitem 8.1.3) ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (314) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. 32 "

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) 8.1 - OBSERVAÇÕES: (314) 8.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: (314) Tabela de código de identificação da estrutura do arquivo eletrônico entregue (314) Código Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo (314) 1 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02. (314) 2 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02. (314) 3 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03. Efeitos de 1º/01/2003 a 21/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: "8.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: Tabela de código de identificação da estrutura do arquivo eletrônico entregue CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 1 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99 2 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual (44) 8.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11: (44) Tabela de código de identificação da natureza das operações informadas (44) CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES (44) 1 Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (44) 2 Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária (44) 3 Totalidade das operações do informante (44) 8.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12: (44) Tabela de código de finalidade da apresentação do arquivo eletrônico (44) CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FINALIDADE (44) 1 Normal (44) 2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período (44) 5 Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas (neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas) (44) 9 - REGISTRO TIPO 11 - Dados Complementares do Informante (44) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (44) 1 Tipo “11” 2 1 2 N (44) 2 Logradouro Logradouro 34 3 36 X (44) 3 Número Número 5 37 41 N (44) 4 Complemento Complemento 22 42 63 X (44) 5 Bairro Bairro 15 64 78 X (44) 6 CEP Código Postal de Endereçamento 8 79 86 N (44) 7 Nome do Contato Pessoa contatos responsável para 28 87 114 X (44) 8 Telefone Número dos telefones para contatos 12 115 126 N (180) 10 - REGISTRO TIPO 50: (180) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (314) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. (180) Efeitos a partir de 1º/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, "b", ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004. 33 "

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19699101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19079 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais