ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2
(45) Nº DENOMINAÇÃO DO
CAMPO
(45) 9 Situação
Tributária/Alíquota do
Produto ou Serviço
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
Identificador da Situação
Tributária/Alíquota do ICMS
(com 2 decimais)
4 91 94 X
(45) 10 Valor do ICMS Montante do imposto 13 95 107 N
(45) 11 Brancos 19 108 126 X
(45) 16.4.1 - Observações:
(45) 16.4.1.1 - Registro obrigatório a ser contemplado no arquivo eletrônico com a totalidade das operações e prestações,
transmitido mensalmente;
(45) 16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em
documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
(45) 16.4.1.3 - Para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
(45) 16.4.1.4 - Campo 02 - “D”, indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário;
(45) 16.4.1.5 - Campo 05 - Valem as observações do subitem 13.1.7;
(45) 16.4.1.6 - Campo 06 - Quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no
campo 04, com 3 decimais;
(45) 16.4.1.7 - Campo 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
(45) 16.4.1.8 - Campo 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
(180) 16.5 - REGISTRO TIPO 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Efeitos de 1º/07/2003 a 31/12/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos
do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003:
"16.5 - REGISTRO TIPO 60 - Item: Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)"
(45) Nº DENOMINAÇÃO DO
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
CAMPO
(45) 1 Tipo “60” 2 1 2 N
(45) 2 Subtipo “I” 1 3 3 X
(45) 3 Data de emissão Data de emissão do documento
fiscal
8 4 11 N
(45) 4 Número de série de Número de série de fabricação do 20 12 31 X
fabricação
equipamento
(45) 5 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento
fiscal
2 32 33 X
(45) 6 Nº de ordem do documento Número do Contador de Ordem 6 34 39 N
fiscal
de Operação (COO)
(45) 7 Número do item Número de Ordem do item no
Documento Fiscal
3 40 42 N
(45) 8 Código do Produto ou Código do produto ou serviço do 14 43 56 X
Serviço
informante
(45) 9 Quantidade Quantidade do Produto (com 3
decimais)
13 57 69 N
(180) 10 Valor da mercadoria/produto Valor líquido (valor bruto
diminuído do desconto) da
mercadoria/produto (com 2
decimais)
“
13 70 82 N
Efeitos de 1º/07/2003 a 31/12/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos
do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003:
10 Valor Unitário do Produto Valor Unitário do produto (com 3
decimais)
13 70 82 N
________________________________
(45) Efeitos a partir de 1º/07/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº
43.367, de 03/06/2003.
(180) Efeitos a partir de 1º/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, "b", ambos do
Dec. nº 43.738, de 05/02/2004.
49
”