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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (45) 20 - REGISTRO TIPO 74 - Registro de Inventário (45) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (45) 1 Tipo “74” 2 1 2 N (45) 2 Data do Inventário Data do Inventário no formato 8 3 10 N (45) 3 Código do Produto AAAAMMDD Código do produto do informante 14 11 24 X (45) 4 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 13 25 37 N (45) 5 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 13 38 50 N (45) 6 Código de Posse das Código de Posse das Mercadorias 1 51 51 X Mercadorias Inventariadas Inventariadas, conforme tabela abaixo (45) 7 CNPJ do Possuidor / CNPJ do Possuidor da Mercadoria de 14 52 65 N Proprietário propriedade do Informante, ou do (45) 8 Inscrição Estadual do proprietário da Mercadoria em poder do Informante Inscrição Estadual do Possuidor da 14 66 79 X Possuidor / Proprietário Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da (45) 9 UF do Possuidor/ Mercadoria em poder do Informante Unidade da Federação do Possuidor da 2 80 81 X Proprietário Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da (45) 10 Brancos Mercadoria em poder do Informante 45 82 126 X (45) 20.1 - OBSERVAÇÕES: (45) 20.1.1 - Registro obrigatório e deve ser transmitido: (45) 20.1.1.1 - anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações de fevereiro; (45) 20.1.1.2 - em outro período, nos casos definidos em Portaria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF); (798) 20.1.2 - Efeitos de 1º/07/2003 a 30/11/2006 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “20.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;” (45) 20.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item; (45) 20.1.4 - Campo 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte; (45) 20.1.5 - Campo 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo: (45) Tabela de código de posse das mercadorias inventariadas (45) CÓDIGO DESCRIÇÃO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS (45) 1 Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder (45) 2 Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros (45) 3 Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante (45) 20.1.6 - Campo 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante. (45) 20.1.7 - Campo 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante. ________________________________ (45) Efeitos a partir de 1º/07/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (798) Efeitos a partir de 1º/12/2006 - Revogado pelo art. 6º, I, “a” e vigência estabelecida pelo art. 6º, I, ambos do Dec. nº 44.406, de 16/11/2006. 56

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) 21 - REGISTRO TIPO 75 - Código de Produto ou Serviço (180) Nº DENOMINAÇÃO CONTEÚDO TAMA POSIÇÃO FORMATO DO CAMPO NHO (180) 1 Tipo “75” 2 1 2 N (180) 2 Data Inicial Data inicial do período de validade das informações 8 3 10 N (180) 3 Data Final Data final do período de validade das informações 8 11 18 N (180) 4 Código do Produto ou Código do produto ou serviço 14 19 32 X Serviço utilizado pelo contribuinte 5 Código NCM Codificação da Nomenclatura 8 33 40 X (180) Comum do Mercosul (180) 6 Descrição Descrição do produto ou serviço 53 41 93 X (180) 7 Unidade de Medida Unidade de medida de 6 94 99 X de Comercialização comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..) (180) 8 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais) 5 100 104 N (180) 9 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável a 4 105 108 N mercadoria ou serviço nas (180) 10 operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais) Redução da Base de % de Redução na base de cálculo 5 109 113 N Cálculo do ICMS do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) (180) 11 Base de Cálculo do Base de Cálculo do ICMS de ICMS de Substituição substituição tributária (com 2 13 114 126 N Tributária decimais) Efeitos de 1º/01/2003 a 31/12/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: Nº " DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 1 Tipo “75” 2 1 2 N 2 Data Inicial Data inicial do período de validade das informações 8 3 10 N 3 Data Final Data final do período de validade das informações 8 11 18 N 4 Código do Produto ou Código do produto ou do serviço 14 19 31 X Serviço utilizado pelo contribuinte 5 Código NBM/SH Codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) 8 33 40 X 6 Descrição Descrição do produto ou do serviço 53 41 93 X 7 Unidade de Medida de Unidade de medida de 6 94 99 X Comercialização comercialização do produto (un, kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc.) 8 Situação Tributária Código da Situação Tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas 3 100 102 N 9 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do produto 4 103 106 N ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (180) Efeitos a partir de 1º/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, "b", ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004. 57

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19699101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19079 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais