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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2 68 Os itens 25A, 25B e 25C da parte II deste Anexo foram revogados a partir de 19/02/2011 - conforme redação do art. 4º, e vigência estabelecida pelo art. 3º,ambos do Dec. nº 45.552, de 18/02/2011: Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VII, "a", ambos do Dec. nº 44.366, de 27/07/2006: “25A - REGISTRO “88TA” - Detalhamento de Prestação Pré-paga de Telefonia” Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “25A - REGISTRO “88TMA” - Detalhamento de Prestação Pré-paga de Telefonia Móvel” Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “ Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 1 Tipo 88 2 1 2 N 2 Subtipo TMA 3 3 5 X 3 Modelo Código do modelo da nota fiscal global 2 6 7 N 4 Série Série da nota fiscal global 3 8 10 X 5 Número Número da nota fiscal global 9 11 19 N 6 Cartão Número de série do cartão físico ou lote de PIN‟s 15 20 34 X 7 PIN Número do PIN 15 35 49 N ” Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VII, "a", ambos do Dec. nº 44.366, de 27/07/2006: “ 8 Acesso Número completo do Terminal de usuário 10 50 59 N 9 UF Unidade da Federação onde o aparelho é habilitado 2 60 61 X 10 Data Data da disponibilização de créditos ao usuário 8 62 69 N 11 Hora Hora da disponibilização de créditos ao usuário 6 70 75 N 12 Valor Valor total cobrado do usuário (2 decimais) 13 76 88 N 13 Nota Fiscal Número da nota fiscal utilizada para remessa dos cartões ou PIN's 9 89 97 N 14 Série Série da nota fiscal utilizada para remessa dos cartões ou PIN's 3 98 100 X 15 Data Data da emissão da nota fiscal de remessa 8 101 108 N 16 Brancos Complementação com espaços 20 109 126 X ” Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “ 8 Acesso Número completo do Terminal de usuário 8 50 57 N 9 UF Unidade da Federação onde o aparelho é habilitado 2 58 59 X 10 Data Data da disponibilização de créditos ao usuário 8 60 67 N 11 Hora Hora da disponibilização de créditos ao usuário 6 68 73 N 12 Valor Valor total cobrado do usuário (2 decimais) 13 74 86 N 13 Nota Fiscal Número da nota fiscal utilizada para remessa dos cartões ou PIN's 9 87 95 N 14 Série Série da nota fiscal utilizada para remessa dos cartões ou PIN's 3 96 98 X 15 Data Data da emissão da nota fiscal de remessa 8 99 106 N 16 Brancos Complementação com espaços 20 107 126 X ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2 Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “25A.1 - OBSERVAÇÕES: 25A.1.1 - Registro a ser informado a pedido do Fisco, por contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação na modalidade de telefonia móvel pré-paga; 25A.1.2 - O contribuinte entregará juntamente com este registro os registros 10, 11 e 90; 25A.1.3 - Campo 3 - Código do modelo da nota fiscal na qual o imposto foi destacado; 25A.1.4 - Campo 4 - Série da nota fiscal na qual o imposto foi destacado; 25A.1.5 - Campo 5 - Número da nota fiscal na qual o imposto foi destacado; 25A.1.6 - Campo 6 - Número de série do cartão físico ou número do lote de PIN‟s; nos casos de venda de crédito sem utilização de número de cartão físico ou número de PIN, inserir indicação “Crédito Virtual”. 25A.1.7 - Campo 7 - nos casos de venda de crédito sem utilização de PIN, inserir a indicação “Crédito Virtual”; 25A.1.8 - Campos 13, 14 e 15 - deverão ser informados os dados da nota fiscal da remessa dos cartões fichas ou assemelhados, ainda que entre estabelecimentos da mesma empresa. 25A.1.9 - No caso de crédito virtual (recarga on-line) os campos 13, 14 e 15 deverão ser deixados em branco.” Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “25B - REGISTRO “88TMB” - Recargas On Line/Crédito Virtual” Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “ Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 1 Tipo 88 2 1 2 N 2 Subtipo TMB 3 3 5 X 3 Agente Arrecadador Nome da instituição que comercializou o crédito virtual 20 6 25 X 4 UF Unidade da Federação onde ocorreram as recargas 2 26 27 X 5 Valor do cartão Valor unitário das recargas comercializadas (2 decimais) 13 28 40 N 6 Quantidade Quantidade de recargas comercializadas 13 41 53 N 7 Valor total Valor total das recargas comercializadas (2 13 54 66 N decimais) 8 Data Inicial Data da primeira recarga 8 67 74 N 9 Hora Inicial Hora da primeira recarga 6 75 80 N 10 Data final Data da última recarga 8 81 88 N 11 Hora final Hora da ultima recarga 6 89 94 N 12 Brancos Complementação com espaços 32 95 126 X ” Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de 02/05/2006: “25B.1 - OBSERVAÇÕES: 25B.1.1 - Registro a ser informado a pedido do Fisco, por contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação na modalidade de telefonia móvel pré-paga; 25B.1.2 - O contribuinte entregará juntamente com este registro os registros 10, 11 e 90; 25B.1.3 - Deverá ser informado um registro para cada valor de recarga por instituição financeira.” 69

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19699101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19079 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais