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Boletim do Conselho de Contribuintes do Estado de - Secretaria de ...

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e na qual o produto

e na qual o produto tiver o caráter de indiscutível essencialidade na obtenção do novo produto. O consumo integral é definido por esta IN como o exaurimento de um produto individualizado na finalidade que lhe é própria, ou seja, o consumo ou desgaste, contínuo, gradativo e progressivo, na linha de industrialização, até resultar acabado, esgotado ou inutilizado, por força do cumprimento da finalidade específica no processo, sem comportar recuperação ou restauração. Feitas essas considerações, resta a análise individual de cada produto objeto da glosa de créditos efetuada pelo Fisco. Em função da diligência determinada pela Auditoria Fiscal (fl. 142), o Fisco, através da planilha de fls. 143/144, abaixo reproduzida, descreveu de forma sucinta a utilização de cada um dos produtos objeto do estorno: Material Utilização Argônio Ultra Puro Gás nobre usado no laboratório para análises no espectômetro Cabo de Aço Usado para transporte e movimentação das formas de fundição Gaxeta Usada na vedação de juntas Borracha de Utilizada na manutenção de vibrador na Amortecimento recuperação de areia Hyspin aws 68 Óleo lubrificante usado em mecanismos do compressor, forno de indução e pá carregadeira Luva de Raspa Utilizada pelos operários como material de segurança Superlaço Usados para transporte e movimentação das formas de fundição Tergon Utilizado no tratamento de água do forno de indução Freiplex N Utilizado no tratamento de água do forno de indução Ácido Clorídrico Material de laboratório usado na verificação da dosagem do magnésio no ferro magnésio Acido fluorídrico Material de laboratório usado na verificação da dosagem do silício no ferro silício Lençol de borracha Usado na proteção de peças Bactrol Utilizado no tratamento de água do forno de indução Papelão de amianto Usado no revestimento do forno de indução Papelão hidráulico Usado no revestimento do forno de indução Elemento filtrante Usado na parte mecânica da pá carregadeira e compressor 54

Moly-4 Utilizado no tratamento de água do forno de indução Klyn 1719/acto 200 1760 Utilizado no tratamento de água do forno de indução Tecido amianto C 1445 Utilizado no revestimento do forno de indução Plex OR Utilizado no tratamento de água do forno de indução Laço cabo Utilizado no transporte das peças usadas na produção Tecido amianto Utilizado no revestimento do forno de indução Cabe ressaltar que a Autuada tem como atividade, conforme resposta do Fisco à diligência determinada pela Auditoria Fiscal (fl. 142), a produção de fundidos em ferro cinzento, nodular e maleável (CAE 11.0.7.20-8). Os produtos químicos utilizados em laboratório (Argônio Ultra Puro, Ácido Clorídrico e Ácido Fluorídrico) não são consumidos na linha principal de produção industrial, não se integrando ao produto em elaboração, nem se consumindo em contato físico direto com o produto fabricado. O consumo desses materiais ocorre, por conseguinte, em linha marginal de qualquer processo industrial. Quanto aos materiais utilizados no tratamento de água (Tergon, Freiplex N, Bactrol, Moly-4, Klyn 1719 e Plex OR), resta claro que a sua utilização se dá numa linha independente da produção. O consumo desses materiais também não ocorre em razão da produção de fundidos, não entram em contato físico direto com estes e nem tampouco a eles são integrados. Pelas mesmas razões já mencionadas, os produtos Cabo de Aço, Laço Cabo e Superlaço (transporte e movimentação de formas); Gaxeta (vedação de juntas); Borracha de Amortecimento (manutenção de vibrador); Hyspin 68 (óleo lubrificante); Luva de Raspa (material de segurança); Lençol de Borracha (proteção de peças) e Elemento Filtrante (filtro de pá caregadeiras e compressores), não se enquadram no conceito de produtos intermediários, segundo a Instrução Normativa 01/86. Relativamente aos demais produtos (Papelão Hidráulico, Papelão de Amianto, Tecido de Amianto C1445 e Tecido de Amianto), a 2.ª Câmara de Julgamento, em sessão realizada no dia 07/10/2003, determinou a realização da diligência de fl. 161, visando obter uma definição mais detalhada da utilização de cada um deles. Ao prestar seus esclarecimentos (fls. 163/164), o Fisco informou que o papelão amianto é utilizado no forno de indução, como revestimento isolante térmico, da mesma forma que tijolos refratários e argamassa refratária. Seu assentamento é feito entre a parede refratária, feita destes materiais, e a carcaça do forno, o que descarta a possibilidade de ficar em contato físico com o fluído que se tornará a matéria-prima para os seus produtos finais. 55

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    2004 - Presidente: Roberto Nogueira

Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...
atendimento à fiscalização e defesa do contribuinte - DGA
boletim do conselho de contribuintes do estado de - Secretaria de ...
boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais
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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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