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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 14 98/2 Todo o ITEM 14 deste Anexo passou a ter NOVA REDAÇÃO a partir de 1º/01/2013 - conforme redação dada pelo art. 7º e vigência estabelecida pelo art. 9º, I, ambos do Dec. nº 46.074, de 08/11/2012: “ “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/12/2005 a 31/12/2012 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: 14. PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS ” Efeitos de 1º/10/2011 a 31/12/2012 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, “c”, ambos do Dec. nº 45.688, de 11/08/2011: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ” Efeitos de 1º/11/2009 a 30/09/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.210, de 06/11/2009: Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ” Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ” Efeitos de 1º/04/2009 a 31/07/2009 - Redação e vigência dada pelo art. 3º, II, ambos do Dec. nº 45.105, de 22/05/2009: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ” Não surtiu efeitos - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, V, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ” Efeitos de 1º/12/2008 a 31/03/2009 - Redação e vigência dada pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.105, de 22/05/2009: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). “ Efeitos de 1º/06/2008 a 30/11/2008 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.823, de 30/05/2008: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 14 “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/05/2009 a 31/12/2012 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) 14.1 3815.12.10 3815.12.90 Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos. 40 14.2 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos. 40 14.3 3918.10.00 Protetores de caçamba. 40 14.4 3923.30.00 Reservatórios de óleo. 40 14.5 3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos. ” 40 Efeitos de 1º/01/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.1 3815.12.10 3815.12.90 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 14.2 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 40 14.3 3918.10.00 Protetores de caçamba 14.4 3923.30.00 Reservatórios de óleo 14.5 3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos ” Efeitos de 1º/05/2009 a 31/12/2012 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 14.6 4010.3 5910.00.00 Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. ” Efeitos de 1º/02/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, X, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 44.995, de 30/12/2008: 14.6 4010.3 5910.00.00 Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias “ Efeitos de 1º/01/2009 a 31/01/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.6 4010.3 5910.0000 Correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias ” Efeitos de 1º/03/2011 a 31/12/2012 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011 14.7 4016.93.00 4823.90.9 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação, exceto as mercadorias previstas no subitem 18.1.18 ” Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “c” ambos do Dec. nº 45.186, de 29/09/2009: 14.7 4016.93.00 4823.90.9 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação, exceto as mercadorias previstas no subitem 18.1.14 ” 40 40 40 40 40 99

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais