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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 14 102/4 “ “ “ “ Efeitos de 1º/05/2009 a 30/09/2011 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 14.62 8535.30.11 Selecionadores e interruptores não automáticos. 40 ” Efeitos de 1º/01/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.62 8535.30.11 Selecionadores e interruptores não automáticos 40 ” Efeitos de 1º/05/2009 a 31/12/2012 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 14.63 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis. 40 14.64 8536.20.00 Disjuntores. 40 14.65 8536.4 Relés. 40 Partes reconhecíveis como exclusivas ou 14.66 85.38 principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 14.62, 14.63, 14.64 e 14.65. 40 14.67 8536.50.90 Interruptores, seccionadores e comutadores. 40 14.68 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas. 40 14.69 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos. 40 14.70 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais. 40 14.71 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios. 40 14.72 87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH, incluídas as cabinas. 40 14.73 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH. 40 14.74 8714.1 Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os 40 ciclomotores). 14.75 8716.90.90 Engates para reboques e semi-reboques. 40 ” Efeitos de 1º/01/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.63 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 14.64 8536.20.00 Disjuntores 14.65 8536.4 Relés Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente 14.66 85.38 destinadas aos aparelhos dos subitens 14.62, 14.63, 14.64 e 14.65 14.67 8536.50.90 Interruptores, seccionadores e comutadores 14.68 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas 14.69 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 14.70 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 14.71 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 14.72 87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH, incluídas as cabinas. 14.73 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH 14.74 8714.1 Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 14.75 8716.90.90 Engates para reboques e semi-reboques ” 40

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 14 “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/10/2011 a 31/12/2012 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, “c”, ambos do Dec. nº 45.688, de 11/08/2011: 14.76 9026.10 Medidores de nível; Medidores de vazão 40 14.77 9026.20 Aparelhos para medida ou controle da pressão 40 ” Efeitos de 1º/05/2009 a 30/09/2011 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 14.76 9026.10.19 Medidores de nível. 40 14.77 9026.20.10 Manômetros. 40 ” Efeitostir de 1º/01/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.76 9026.10.19 Medidores de nível 40 14.77 9026.20.10 Manômetros ” Efeitos de 1º/05/2009 a 31/12/2012 - Redação dada art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VI, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 14.78 90.29 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios. 40 14.79 9030.33.21 Amperímetros Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, 40 14.80 9031.80.40 para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo). 40 14.81 9032.89.2 Controladores eletrônicos. 40 14.82 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes. 40 14.83 9401.20.00 9401.90.90 Assentos e partes de assentos. 40 14.84 9613.80.00 Acendedores. ” 40 Efeitostir de 1º/01/2009 a 30/04/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 14.78 90.29 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 14.79 9030.33.21 Amperímetros Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, 14.80 9031.80.40 para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 14.81 9032.89.2 Controladores eletrônicos 14.82 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 14.83 9401.20.00 9401.90.90 Assentos e partes de assentos 14.84 9613.80.00 Acendedores ” 40 102/5

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais