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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 15 (1455) Subitem Código NBM/SH Descrição Lista Negativa * MVA (%) Lista Positiva Lista Neutra Preparações químicas contraceptivas à base de (1455) 15.4 3006.60.00 hormônios, de outros produtos 33 38,24 41,38 da posição 29.37 ou de (1455) 15.5 9018.31 espermicidas Seringas, mesmo com agulhas 41,38 Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: “ 15.3 30.02 Soros e vacinas, exceto para uso veterinário 33 38,24 41,38 Preparações químicas 15.4 3006.60.00 contraceptivas à base de 33 38,24 41,38 15.5 9018.31 hormônios ou de espermicidas Seringas 41,38 “ (1236) 15.6 9018.32.1 Agulhas para seringas 41,38 (1455) 15.7 3926.90 9018.90.99 Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) 41,38 “ Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 15.7 (1236) 15.8 3006.91.90 3926.90.90 9018.90.99 4015.11.00 4015.19.00 (1512) 15.9 30.05 Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários ” 41,38 41,38 33,00 38,24 41,38 ________________________________ (1236) Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008. (1455) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009. (1512) Efeitos a partir de 1º/11/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009. 114

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 15 “ “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), 15.9 30.05 impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários 33 “ Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008: 15.9 30.05 (1236) * Vide art. 59 da Parte 1 deste Anexo. “ Gaze, ataduras, adesivos e artigos análogos, exceto algodão Efeitos de 1º/06/2008 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.823, de 30/05/2008: Subitem 15.1* Código NBM/SH 30.03 30.04 15.2 29.36 15.3 30.02 15.4 3006.60.00 “ 29 Lista Negativa MVA (%) Lista Positiva Lista Neutra **Alíquota **Alíquota **Alíquota Interna Interna Interna Descrição Operação 12% 18% 12% 18% 12% 18% Medicamentos, exceto para uso veterinário Provitaminas e vitaminas 15.5 9018.31 Seringas 15.6 9018.32.1 Soros e vacinas, exceto para uso veterinário Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas Agulhas para seringas Interna 33,00 33,00 38,24 38,24 41,38 41,38 Interestadual 33,00 42,73 38,24 48,36 41,38 51,72 Interna - - - - - 41,38 Interestadual - - - - - 51,72 Interna - 33,00 - 38,24 - 41,38 Interestadual - 42,73 - 48,36 - 51,72 Interna - 33,00 - 38,24 - 41,38 Interestadual - 42,73 - 48,36 - 51,72 Interna 41,38 Interestadual 51,72 Interna 41,38 Interestadual 51,72 “ ________________________________ (1236) Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.894, de 17/09/2008. 115

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
18800102ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais