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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 17 118/2 “ “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/03/2010 a 31/05/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 14/06). ” Efeitos de 1º/12/2008 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, VII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 14/06). ” Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 1º, X, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “d”, ambos do Dec. nº 44.995, de 30/12/2008: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 14/06) ” Efeitos de 1º/12/2007 a 30/11/2008 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, III, ambos do Dec. nº 44.649, de 1º/11/2007: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins (Protocolo ICMS 13/06 e14/06). ” Efeitos de 1º/10/2007 a 30/11/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IX, e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e Tocantins (Protocolo ICMS 13/06 e14/06) ” Efeitos de 22/12/2006 a 30/09/2007 - Redação dada pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 8º, II, ambos do Dec. nº 44.522, de 17/05/2007: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e Tocantins (Protocolo ICMS 13/06 e 14/06) ” Efeitos de 16/10/2006 a 21/12/2006 - Redação dada pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 13 e 14/06) ” Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 2º, XI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, VI, “b”, ambos do Dec. nº 44.406, de 16/11/2006: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 17 “ “ “ “ “ “ “ Efeitos a partir de 1º/12/2005 a 15/10/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno ” Efeitos de 1º/10/2011 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 45.747, de 29/09/2011: Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) 17.1 22.04 2206.00.10 Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados 43,03 17.2 2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais ” 43,03 Efeitos de 1º/01/2009 a 30/09/2011 - Redação dada pelo art. 1º, X, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “d”, ambos do Dec. nº 44.995, de 30/12/2008: Subitem Código NBM/SH 17.1 2205 17.2 2208 Descrição MVA (%) Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas Bebidas espirituosas (alcoólicas), exceto aguardente de cana ou de melaço Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40 ” Efeitos de 1º/01/2007 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, XI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, VI, “b”, ambos do Dec. nº 44.406, de 16/11/2006: 17.1 2204 Vinhos Na operação interna: 29,04 17.2 2205 Vermutes Na operação interestadual: 51,40 ” Efeitos a partir de 1º/12/2005 a 31/12/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: 17.1 2204 Vinhos 48,64 17.2 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas ” 45 Efeitos de 1º/02/2013 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 46.102, de 11/12/2012: 17.3 17.4 22.04 2206.00.10 22.05 22.08 2206.00.90 Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2 67,82 Demais bebidas alcoólicas 109,63 ” Efeitos de 1º/10/2011 a 31/01/2013 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 45.747, de 29/09/2011: 17.3 17.4 22.04 2206.00.10 22.05 22.08 2206.00.90 Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2 Demais bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço ” 67,82 109,63 118/3

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
18727102ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3831 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3866 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais