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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 17 118/4 “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/01/2009 a 30/09/2011 - Revogado pelo art. 4º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “d”, ambos do Dec. nº 44.995, de 30/12/2008: 17.3 e 17.4. Revogados ” Efeitos de 1º/01/2007 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, XI, e vigência estabelecida pelo art. 5º, VI, “b”, ambos do Dec. nº 44.406, de 16/11/2006: 17.3 2206.00.10 Sidras Na operação 17.4 2208 Bebidas espirituosas (alcoólicas), exceto aguardente de cana ou de melaço interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40 ” Efeitos a partir de 1º/12/2005 a 31/12/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: 17.3 2206.00 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da NBM/SH 17.4 2207.20.20 Aguardente 45 ” Efeitos de 1º/01/2007 a 28/02/2013 - Revogado pelo art. 6º, II, e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, ambos do Dec. nº 44.406, de 16/11/2006: 17.5 e 17.6 - Revogados ” Efeitos a partir de 1º/12/2005 a 31/12/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: 17.5 2208 Aguardentes, exceto de cana; licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), exceto uísques 45 17.6 Uísques ” 44,13 45

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 18 (2167) 18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO 18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo (2167) ICMS 26/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09). (2167) Subitem Código NBM/SH 3214.90.00 Descrição MVA (%) (2167) 18.1.1 3816.00.1 3824.50.00 Argamassas, seladoras e massas para revestimento Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 40 (2167) 18.1.2 35.06 adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg 50 (2167) 18.1.3 39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC 50 (2167) 18.1.4 39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 35 (2167) 18.1.5 39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50 (2167) 18.1.6 39.19 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos 50 (2167) 18.1.7 39.20 39.21 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 50 (2167) 18.1.8 39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, 45 (2167) 18.1.9 39.22 sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos. 45 (2167) 18.1.10 39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico 70 (2167) 18.1.11 3925.10.00 3925.90.00 Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos 45 (2167) 18.1.12 3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 40 (2167) 18.1.13 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos 3925.30.00 semelhantes e suas partes 70 (2167) 18.1.14 3926.90 Outras obras de plástico 45 (2167) 18.1.15 4005.91.90 Fitas emborrachadas 35 ________________________________ (2167) Efeitos a partir de 1º/03/2013 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 46.137, de 21/01/2013. 119

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19961 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais