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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 19 (2167) Subitem Código NBM/SH (2167) 19.1.33 4909.00.00 Descrição MVA (%) Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) (2167) 19.1.34 5210.59.90 Papel camurça 80 (2167) 19.1.35 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 80 (2167) 19.1.36 9603.90.00 Apagador para quadro 80 (2167) 19.1.37 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo 80 (2167) 19.1.38 4802.56 (2167) 19.1.39 3926.10.00 4420.90.00 4202.3 emoldurados Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 60 (2167) 19.1.40 8304.00.00 Porta-canetas 60 (2187) 19.1.41 “ “ 3506.10.90 3506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida 75 Efeitos de 1º/03/2013 a 31/03/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 46.167, de 27/02/2013: 19.1.41 3506.10.90 3506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida ” 71 Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 46.137, de 21/01/2013: 19.1.41 3506.10.90 3506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida ” ________________________________ (2167) Efeitos a partir de 1º/03/2013 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 46.137, de 21/01/2013. (2187) Efeitos a partir de 1º/04/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 46.168, de 27/02/2013. 146/2 80 30 80

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 19 “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/12/2005 a 28/02/2013 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: 19. PAPELARIA ” Efeitos de 1º/06/2011 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.608, de 26/05/2011: 19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). ” Efeitos de 1º/09/2010 a 31/05/2011 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.441, de 04/08/2010: 19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 180/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). ” Efeitos de 1º/03/2010 a 31/08/2010 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Maranhão (Protocolo ICMS 133/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 180/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). ” A seguir consta o histórico de todas as alterações e/ou revogações dos subitens a que se refere o SUBITEM 19.1 desta Parte, no período de 1°/03/2011 a 28/02/2013. Efeitos de 1º/03/2011 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011: Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) 19.1.1 3213.10.00 Tinta guache Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou 34 19.1.2 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “ThermoautoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 57 19.1.3 3824.90.29 Corretivo 56 19.1.4 4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 63 19.1.5 4202.1 4202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 43 19.1.6 4421.90.00 3926.90.90 Prancheta 57 19.1.7 5509.53.00 5202.99.00 Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 57 19.1.8 8214.10.00 Apontador de lápis 54 19.1.9 9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 57 19.1.10 9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar ” 75 146/3

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais