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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 19 (1597) 19.27 a 19.29 - Revogados Efeitos de 1º/12/2005 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.27 4806.20.00 Papel impermeável 37,50 19.28 4808.10.00 Papel crepon 37,50 19.29 4810.22.90 Papel fantasia 37,50 “ (1597) 19.30 “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 19.30 48.09 48.16 Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas off-sete), estênceis completos e chapas off-sete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: “ 19.30 4809.90.00 Estencil completo 37,50 “ Efeitos de 1º/12/2005 a 31/07/2009 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.30 4816.30.00 Estêncil completo 37,50 “ (814) 19.31 Efeitos de 1º/12/2005 a 20/12/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.31 4903.00.00 Álbuns para desenhar ou colorir 37,50 “ (1597) 19.32 Efeitos de 1º/08/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: “ 19.32 5210.59.90 Papel camurça 37,50 “ Efeitos de 1º/12/2005 a 31/07/2009 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.32 5210.59.00 Papel camurça 37,50 “ (1597) 19.33 “ 37,50 Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 19.33 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 37,50 “ ________________________________ (814) Efeitos a partir de 21/12/2006 - Revogado pelo art. 5º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 44.420, de 20/12/2006. (1597) Efeitos a partir de 1º/03/2010 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010. 152

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 19 Efeitos de 1º/12/2005 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.33 7607.11.90 Papel laminado 37,50 “ (1597) 19.34 Efeitos de 1º/12/2005 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.34 9603.90.00 Apagador para Quadro 37,50 “ (1515) 19.35 Efeitos de 1º/12/2005 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “ 19.35 9609.90.00 Gizes para escrever ou desenhar 37,50 “ (1597) 19.36 “ Efeitos de 1º/12/2005 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: (1597) 19.37 19.36 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: “ 19.37 4802.56 Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta “ 24,84 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: “ 19.37 48.02 Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta “ 23,08 Efeitos de 1º/11/2006 a 31/07/2009 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.386, de 14/09/2006: “ 19.37 4.802 Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta “ 23,08 (1597) 19.38 “ 37,50 Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 19.38 3926.10.00 4420.90.00 4202.3 Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 29,89 ________________________________ (1515) Efeitos a partir de 1º/11/2009 - Revogado pelo art. 3º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009. (1597) Efeitos a partir de 1º/03/2010 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010. 153 “

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
18800102ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais