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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 23 A seguir consta o histórico de todas as alterações e/ou revogações dos subitens a que se refere o SUBITEM 23.1 desta Parte no período de 1°/08/2009 a 28/02/2011: 172/2 “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: Subitem 23.1.1 Código NBM/SH 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 23.1.2 3405.10.00 23.1.3 3405.40.00 23.1.4 23.1.5 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99 23.1.6 3808.94 Descrição (atual) MVA (%) Água sanitária, branqueador ou alvejante 57,87 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear 51,62 58,81 Facilitadores e goma para passar roupa 64,80 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 25,72 45,31 23.1.7 3809.91.90 Amaciante/Suavizante 23,64 23.1.8 23.1.9 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 2207.10.00 2207.20.10 23.1.10 2710.11.90 23.1.11 2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 Esponjas para limpeza 58,66 Álcool etílico para limpeza 23,54 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 49,28 45,79 23.1.12 2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 53,21 ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 23 “ “ “ “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: Subitem 23.1.1 Código NBM/SH 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 23.1.2 3405.10.00 23.1.3 3405.40.00 23.1.4 23.1.5 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 3808.50.10 3808.91.1 3808.92.1 3808.99.1 3808.99.26 3808.94.1 3808.94.29 Descrição (atual) MVA (%) Água sanitária, branqueador ou alvejante 56,29 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear 78,68 60,78 Facilitadores e goma para passar roupa 74,54 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 23.1.6 Desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 48,43 23.1.7 3809.91.90 3924.10.00 Amaciante; suavizante 34,60 23.1.8 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 Esponjas para limpeza 48,32 23.1.9 2207.10.00 2207.20.10 Álcool etílico para limpeza 48,32 23.1.10 2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 48,32 23.1.11 2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 48,32 23.1.12 2803.00.90 Carbonato de sódio 99% ” 48,32 Efeitos de 1º/01/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.252, de 21/12/2009: 23.1.13 2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa ” 49,28 Efeitos de 1º/11/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 23.1.13 2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossufúlrico, em solução aquosa ” 49,28 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 23.1.13 2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossufúlrico, em solução aquosa ” 38,74 48,32 173

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais