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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 43 238 “ “ “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/08/2009 a 28/02/2013 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ” Efeitos de 1º/02/2013 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 46.102, de 11/12/2012: 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/06/2011 a 31/01/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.608, de 26/05/2011: 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/09/2010 a 31/05/2011 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.441, de 04/08/2010: 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 167/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/03/2010 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 120/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 167/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.250, de 18/12/2009: 43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nos Estados do Maranhão (Protocolo ICMS 120/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 167/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nos Estados do Maranhão (Protocolo ICMS 120/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 51/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/10/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 43.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 51/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ” Efeitos de 1º/08/2009 30/09/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 43.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 28/09). ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 43 A seguir consta o histórico de todas as alterações e/ou revogações dos subitens a que se refere o SUBITEM 43.1 desta Parte no período de 1°/03/2011 a 28/02/2013: “ Efeitos de 1º/03/2011 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011: Subitem Código NBM/SH 43.1.1 1704.90.10 43.1.2 43.1.3 1806.31.10 1806.31.20 1806.32.10 1806.32.20 43.1.4 1806.90.00 43.1.5 1806.90.00 43.1.6 1806.90.00 43.1.7 43.1.8 1704.90.20 1704.90.90 1704.10.00 2106.90.50 43.1.9 1806.90.00 43.1.10 43.1.11 43.1.12 2106.90.60 2106.90.90 2101.20 2202.90.00 2106.90.10 1701.91.00 43.1.13 2202.10.00 Descrição MVA (%) Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau Gomas de mascar com ou sem açúcar 54 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar Bebidas prontas à base de mate ou chá 45 Preparações em pó ou sob a forma de cristais para a elaboração de bebidas, inclusive pó para isotônicos e refresco Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03 43.1.14 2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 34 43.1.15 20.09 Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido, concentrado ou não; suco em pó ou sob a forma de cristais; suco reconstituído; mistura de sucos e suco de coco, inclusive leite de coco) 34 43.1.16 2009.80.00 Água de coco 34 43.1.17 2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber 34 43.1.18 2202.90.00 Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau 25 43.1.19 2202.10.00 43.1.20 0402.1 0402.2 0402.9 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 14 ” 32 32 32 25 25 21 51 32 51 48 34 45 239

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20783 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais