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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 43 250 “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.75 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes 39 43.1.76 1901.10.20 Farinha láctea 27 43.1.77 1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 35 43.1.78 04.05 Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34 43.1.79 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 24 43.1.80 1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias “ 24 Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1.75 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes 43,65 43.1.76 1901.10.20 Farinha láctea 49,87 43.1.77 1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 49,87 43.1.78 04.05 Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 44,61 43.1.79 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 26,78 43.1.80 1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias “ 26,78 Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.81 1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial “ Efeitos de 1º/01/2010 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.252, de 21/12/2009: 43.1.81 1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial 31 37,88 “ Efeitos de 1º/11/2009 a 31/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1.81 1905.31 Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo , dos tipos cream cracker, "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31 da NBM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial 37,88 “ Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.82 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” sem cobertura 42 43.1.83 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 24 43.1.84 1905.90.10 Outros pães de forma “ 24

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 43 “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1.82 1905.32 “Waffles” e “wafers” 51,23 43.1.83 1905.40 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 26,78 43.1.84 1905.90.10 Outros pães de forma “ 26,78 Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.85 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. “ Efeitos de 1º/01/2010 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.252, de 21/12/2009: 43.1.85 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. 24 26,78 “ Efeitos de 1º/11/2009 a 31/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1.85 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete 26,78 “ Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.86 1905.90.90 43.1.87 1517.90.10 43.1.88 2106.90.2 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g. “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 43.1.86 1905.90.90 43.1.87 1517.90.10 43.1.88 2106.90.2 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g. 24 39 38 26,78 41,22 57,33 “ Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 43.1.89 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” com cobertura 28 ” 251

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ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais