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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 44 (2167) Interno 44.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 44.2.1 8532.10.00 8532.2 Condensadores elétricos fixos 45 (2167) 44.2.2 74.08 Fios de cobre 45 A seguir consta o histórico de todas as alterações e/ou revogações dos subitens a que se refere o SUBITEM 44.2 desta Parte: “ “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/03/2011 a 28/02/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011: Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) 44.2.1 8532.10.00 8532.2 Condensadores elétricos fixos 35 44.2.2 74.08 Fios de cobre 36 “ Os subitens 44.2.3 e 44.2.4 foram revogados pelo art. 5º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011, com efeitos a partir de 1º/03/2011. Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 44.2.1 8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular 46 44.2.2 8532.10.00 8532.2 Condensadores elétricos fixos 35 44.2.3 8543.70.92 Eletrificadores de cercas “ 45 Efeitos de 1º/08/2009 a 28/02/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 44.2.1 8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular 45,87 44.2.2 8532.10.00 8532.2 Condensadores elétricos fixos 35 44.2.3 8543.70.92 Eletrificadores de cercas “ 45 Efeitos de 1º/03/2010 a 28/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.306, de 11/02/2010: 44.2.4 74.08 Fios de cobre 36 “ Efeitos de 1º/11/2009 a 28/02/2010 - Revogado pelo art. 3º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.192, de 13/10/2009: 44.2.4 “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos do Dec. nº 45.138, de 20/07/2009: 44.2.4 8547 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente. ________________________________ (2167) Efeitos a partir de 1º/03/2013 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 46.137, de 21/01/2013. 274 “ 35

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 44 44.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11) (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 44.3.1 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou 45 (2167) 44.3.2 85.44 7413.00.00 76.05 76.14 oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não 40 isolados para uso elétricos. Exceto para uso (2167) 44.3.3 8544.49.00 automotivo Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 40 “ Efeitos de 1º/10/2011 a 28/02/2013 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, “c”, ambos do Dec. nº 45.688, de 11/08/2011: 44.3 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA(%) 44.3.1 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou 39 44.3.2 85.44 7413.00.00 76.05 76.14 oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo 36 44.3.3 8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo “ 36 ________________________________ (2167) Efeitos a partir de 1º/03/2013 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, ambos do Dec. nº 46.137, de 21/01/2013. 275

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
18800102ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais