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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Item 46 280 A seguir consta o histórico de todas as alterações e/ou revogações dos subitens a que se refere ao ITEM 46 desta Parte: “ O subitem 46.12 foi revogado pelo art. 5º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011, com efeitos a partir de 1º/03/2011. Efeitos de 1º/01/2010 a 28/02/2011 - Acrescido pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.252, de 21/12/2009: 46.1 84.05 46.2 8413.20.00 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores Bombas manuais para líquidos, exceto as classificadas nas subposições 8413.11 e 8413.19 37,00 37,00 46.3 8413.50.90 Bombas volumétricas alternativas 37,00 46.4 8425.1 Talhas, cadernais e moitões 37,00 46.5 8425.49 Macacos 37,00 46.6 8515.39.00 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, exceto as automáticas classificadas na subposição 8515.31 37,00 46.7 9024.10.20 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza 37,00 46.8 9028.10 Contadores de gases, suas partes e acessórios 37,00 46.9 9028.90.90 9028.20 9028.90.90 46.10 90.29 46.11 90.31 Contadores de líquidos, suas partes e acessórios Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, os exceto as classificados nas posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 90; projetores de perfis; partes e acessórios, exceto os aparelhos digitais de uso automotivo da subposição 9031.80.40, os aparelhos computadorizados para análise de têxteis da subposição 9031.80.50 e as células de carga da subposição 9031.80.60 37,00 37,00 37,00 46.12 8424.81 Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura 37,00 ”

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 2 - Itens 47 e 48 (1841) 47. SABÕES E DETERGENTES Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2119) Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09). (2119) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA(%) (2119) 47.1 3401.20.90 3402.20.00 Sabões ou detergentes líquidos, em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes 40,88 (2120) 47.2 Revogado “ Efeitos de 1º/03/2011 a 31/01/2013 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes Unidades da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 177/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA(%) 47.1 3401.20.90 Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, 40,88 3402.20.00 grânulos ou outras formas semelhantes 47.2 3402.20.00 Detergentes líquidos 40,88 ” (1841) 48. ESPONJAS, PALHAS DE AÇO OU FERRO, AGENTES ORGÂNICOS E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo (2119) ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09). (2119) Subitem Código NBM/SH Descrição Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões), preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e MVA(%) (2119) 48.1 34.02 preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos relacionados nos subitens 23.1.1, 23.1.25 e 47.1 40,88 “ Efeitos de 1º/03/2011 a 31/01/2013 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes Unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 177/09) e Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) Subitem Código NBM/SH 48.1 34.02 (1841) 48.2 7323.10.00 Descrição MVA(%) Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões), preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos relacionados nos subitens 23.1.25 e 47.2 Esponjas e palhas dede aço ou ferro.para limpeza doméstica ________________________________ (1841) Efeitos a partir de 1º/03/2011 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.531, de 21/01/2011. (2119) Efeitos a partir de 1º/02/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 46.102, de 11/12/2012. (2120) Efeitos a partir de 1º/02/2013 - Revogação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 46.102, de 11/12/2012. 281 ” 40,88 35

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19961 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais