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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 1 - Art. 46 (2257) b) do art. 16, I, do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 63, caput, do art. 64, caput, do art. 111-A, I, e do art. 113, parágrafo único, desta Parte; Efeitos de 1º/02/2011 a 05/07/2013 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.515, de 15/12/2010: “b) do art. 16, I, “a”, do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 63, caput, do art. 64, caput, do art. 111-A, I, e do art. 113, parágrafo único, desta Parte;” Efeitos de 1º/11/2009 a 31/01/2011 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.271, de 29/12/2009: “b) do art. 16, I, “a”, do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 63, caput, do art. 64, caput, e do art. 113, parágrafo único, desta Parte;” Efeitos de 30/09/2009 a 31/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.186, de 29/09/2009: “b) do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 63, caput, do art. 64, caput, e do art. 113, parágrafo único, desta Parte;” Efeitos de 1º/07/2009 a 29/09/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos do Dec. nº 45.123, de 25/06/2009. “b) do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 63, caput, e do art. 64, caput, desta Parte;” Efeitos de 1º/06/2008 a 30/06/2009 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.823, de 30/05/2008: “b) do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 59-B, do art. 63, caput, e do art. 64, caput, desta Parte;” Efeitos de 1º/12/2005 a 31/05/2008 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “b) do art. 18, III e § 2º, II, do art. 58, caput e § 1º, do art. 59, § 3º, III, do art. 63, caput, e do art. 64, caput, desta Parte;” ________________________________ (2257) Efeitos a partir de 06/07/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 46.271, de 05/07/2013. 32

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV - Parte 1 - Art. 46 (1083) IV - o dia 9 (nove) do mês subsequente: Efeitos de 1º/12/2005 a 10/10/2007 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.147, de 14/11/2005: “IV - o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, nas hipóteses do art. 16, do art. 19, § 2º, III, do art. 58, § 2º, III, do art. 67, do art. 68 e do art. 70, desta Parte;” (2257) a) ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, nas hipóteses: Efeitos de 1º/07/2013 a 05/07/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 46.248, de 29/05/2013: “a) ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, nas hipóteses:” Efeitos de 11/10/2007 a 30/06/2013 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 44.743, de 29/02/2008: “a) ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, nas hipóteses do art. 16, II, do art. 19, § 2º, III, do art. 58, § 2º, III, do art. 67, do art. 68 e do art. 70, desta Parte;” (2257) 1. do art. 16, III, do art. 19, § 2º, III, do art. 58, § 2º, III, do art. 67, do art. 68 e do art. 70, desta Parte; (2257) 2. do art. 118 desta Parte, quando o estabelecimento destinatário for industrial. (1501) b) Efeitos de 1º/07/2013 a 05/07/2013 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 46.248, de 29/05/2013: “1. do art. 16, II, do art. 19, § 2º, III, do art. 58, § 2º, III, do art. 67, do art. 68 e do art. 70, desta Parte; 2. do art. 118 desta Parte, quando o estabelecimento destinatário for industrial.” Efeitos de 11/10/2007 a 31/10/2009 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 44.743, de 29/02/2008: “b) ao da saída da mercadoria, na hipótese do art. 16, I, desta Parte.” ________________________________ (1083) Efeitos a partir de 11/10/2007 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 44.743, de 29/02/2008. (1501) Efeitos a partir de 1º/11/2009 - Revogado pelo art. 5º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “b” ambos do Dec. nº 45.186, de 29/09/2009. (2257) Efeitos a partir de 06/07/2013 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos do Dec. nº 46.271, de 05/07/2013. 32/1

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19914101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19961 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3878 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais