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ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (1664) IV - 41,56%, quando a alíquota do IPI for de 10%; (1664) V - 39,49%, quando a alíquota do IPI for de 13%; (1664) VI - 39,12%, quando a alíquota do IPI for de 14%; (1664) VII - 38,75%, quando a alíquota do IPI for de 15%; (1664) VIII - 38,40%, quando a alíquota do IPI for de 16%; (1664) IX - 36,83%, quando a alíquota do IPI for de 20%; (1664) X - 35,47%, quando a alíquota do IPI for de 25%; (1664) XI - 32,70%, quando a alíquota do IPI for de 35%; (1664) XII - 43,21%, quando a alíquota do IPI for de 6%; (1664) XIII - 42,78%, quando a alíquota do IPI for de 7%; (1664) XIV - 40,24%, quando a alíquota do IPI for de 11%; (1664) XV - 39,86%, quando a alíquota do IPI for de 12%; (1664) XVI - 42,35%, quando a alíquota do IPI for de 8%; (1664) XVII - 37,71%, quando a alíquota do IPI for de 18%; (1664) XVIII - 44,59%, quando a alíquota do IPI for de 1 %; (1664) XIX - 43,66%, quando a alíquota do IPI for de 3 %; (1664) XX - 43,21%, quando a alíquota do IPI for de 4%; (1664) XXI - 42,55%, quando a alíquota do IPI for de 5,5%; (1664) XXII - 42,12%, quando a alíquota do IPI for de 6,5%; (1664) XXIII - 41,70%, quando a alíquota do IPI for de 7,5%; (1664, 1890) XXIV - 44,35%, quando a alíquota do IPI for de 1,5%; (1664, 1890) XXV - 40,89%, quando a alíquota do IPI for de 9,5%; (2044) XXVI - 34,08%, quando a alíquota do IPI for de 30%; (2044) XXVII - 33,00%, quando a alíquota do IPI for de 34%; (2044) XXVIII - 32,90%, quando a alíquota do IPI for de 37%; (2044) XXIX - 31,23%, quando a alíquota do IPI for de 41%; (2044) XXX - 30,78%, quando a alíquota do IPI for de 43%; (2044) XXXI - 29,68%, quando a alíquota do IPI for de 48%; (2044) XXXII - 28,28%, quando a alíquota do IPI for de 55%; (2111) XXXIII - 33,80%, quando a alíquota do IPI for de 31%; (2111) XXXIV - 32,57%, quando a alíquota do IPI for de 35,5%; (2111) XXXV - 32,32%, quando a alíquota do IPI for de 36,5%. (1664) § 2º Na hipótese em que o veículo seja destinado às regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo, será aplicado o percentual de: (1664) I - 81,67%, quando isenta do IPI ou a alíquota for de 0%; (1664) II - 77,25%, quando a alíquota do IPI for de 5%; (1664) III - 75,60%, quando a alíquota do IPI for de 9%; (1664) IV - 74,83%, quando a alíquota do IPI for de 10%; (1664) V - 71,04%, quando a alíquota do IPI for de 13%; (1664) VI - 70,34%, quando a alíquota do IPI for de 14%; (1664) VII - 69,66%, quando a alíquota do IPI for de 15%; (1664) VIII - 68,99%, quando a alíquota do IPI for de 16%; (1664) IX - 66,42%, quando a alíquota do IPI for de 20%; (1664) X - 63,49%, quando a alíquota do IPI for de 25%; (1664) XI - 58,33%, quando a alíquota do IPI for de 35%; (1664) XII - 78,01%, quando a alíquota do IPI for de 6%; (1664) XIII - 77,19%, quando a alíquota do IPI for de 7%; (1664) XIV - 72,47%, quando a alíquota do IPI for de 11%; (1664) XV - 71,75%, quando a alíquota do IPI for de 12%; (1664) XVI - 76,39%, quando a alíquota do IPI for de 8%; (1664) XVII - 67,69%, quando a alíquota do IPI for de 18%; (1664) XVIII - 80,73%, quando a alíquota do IPI for de 1 %; (1664) XIX - 78,96%, quando a alíquota do IPI for de 3 %; (1664) XX - 78,10%, quando a alíquota do IPI for de 4%; (1664) XXI - 76,84%, quando a alíquota do IPI for de 5,5%; (1664) XXII - 76,03%, quando a alíquota do IPI for de 6,5%; (1664) XXIII - 75,24%, quando a alíquota do IPI for de 7,5%; (1664, 1890) XXIV - 80,28%, quando a alíquota do IPI for de 1,5%; (1664, 1890) XXV - 73,69%, quando a alíquota do IPI for de 9,5%; (2044) XXVI - 60,89%, quando a alíquota do IPI for de 30%; (2044) XXVII - 58,89%, quando a alíquota do IPI for de 34%; (2044) XXVIII - 58,66%, quando a alíquota do IPI for de 37%; (2044) XXIX - 55,62%, quando a alíquota do IPI for de 41%; (2044) XXX - 54,77%, quando a alíquota do IPI for de 43%; (2044) XXXI - 52,76%, quando a alíquota do IPI for de 48%; (2044) XXXII - 50,17%, quando a alíquota do IPI for de 55%; ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 92 de 122

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (2111) XXXIII - 60,38%;quando a alíquota do IPI for de 31%; (2111) XXXIV - 58,10%;, quando a alíquota do IPI for de 35,5%; (2111) XXXV - 57,63%, quando a alíquota do IPI for de 36,5%. (1665) I - (1665) a) (1665) b) (1665) c) (1665) d) (1665) e) (1665) f) (1665) g) (1665) h) (1665) i) (1665) j) (1665) l) (1665) m) (1665) n) (1665) o) (1665) p) (1665) q) (1665) r) (1665) s) (1665) t) (1665) u) (1665) v) (1665) x) (1665) z) (1665) II - (1665) a) (1665) b) (1665) c) (1665) d) (1665) e) (1665) f) (1665) g) (1665) h) (1665) i ) (1665) j) (1665) l) (1665) m) (1665) n) (1665) o) (1665) p) (1665) q) (1665) r) (1665) s) (1665) t) (1665) u) (1665) v) (1665) x) (1665) z) (1665) Parágrafo único. (40) Art. 398. Na hipótese de montadora ou importador localizado em outra unidade da Federação remeter o veículo a concessionária localizada neste Estado, a base de cálculo da operação sujeita ao regime de substituição tributária será o valor da operação de faturamento direto ao consumidor, acrescido do valor correspondente ao frete. (40) Parágrafo único. O valor do imposto retido por substituição tributária será obtido mediante a aplicação da alíquota fixada para a operação sobre a base de cálculo prevista no caput, deduzido o valor do imposto destacado pela montadora ou pelo importador, nos termos do parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS 51/00. (1138) Art. 399. O transporte do veículo da montadora ou do importador para a concessionária far-se-á acompanhado da nota fiscal de faturamento direto ao consumidor, ou de cópia do respectivo DANFE, dispensada a emissão de outra nota fiscal. (20) Art. 400. A concessionária, à vista da via adicional que lhe é destinada, lançará no livro Registro de Entradas a nota fiscal de faturamento direto ao consumidor. ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 93 de 122

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19961 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais