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MANUAL DO INTERVENTOR ECF - Secretaria de Estado de ...

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Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Interventor ECF 2/34 1. INTRODUÇÃO SUMÁRIO 2. A FUNÇÃO DE INTERVENTOR CREDENCIADO 3. LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ECF 4. DEFINIÇÕES 5. NORMAS RELATIVAS À EMPRESA INTERVENTORA CREDENCIADA 5.1. CREDENCIAMENTO DE EMPRESA INTERVENTORA 5.1.1. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO 5.1.2. PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO 5.1.3. RENOVAÇÃO DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO 5.1.4. SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO 5.1.5. ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA INTERVENTORA CREDENCIADA 5.1.6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO 5.2. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA INTERVENTORA 5.3. PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÉCNICA 5.3.1. ANTES DA INTERVENÇÃO 5.3.2. DURANTE A INTERVENÇÃO 5.3.2.1. ECF COM VERSÃO DESATUALIZADA 5.3.2.2. INICIALIZAÇÃO DO ECF – LACRAÇÃO INICIAL 5.3.2.3. CESSÇÃO DE USO 5.3.2.4. MF OU MFD ESGOTADA OU DANIFICADA 5.3.2.5. PROCEDIMENTOS COMUNS 5.3.3. APÓS A INTERVENÇÃO 5.4. DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO ECF 5.4.1. LACRE FÍSICO EXTERNO 5.4.1.1. ESPECIFICAÇÃO 5.4.1.2. FABRICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO PARA FARICAÇÃO DE LACRES (AFAL) 5.4.1.3. UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO 5.4.2. LACRE FÍSICO INTERNO DO SB E MFD 5.4.2.1. ESPECIFICAÇÃO 5.4.2.2. FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 5.4.2.3. APLICAÇÃO 5.4.3. ETIQUETA DE SEGURANÇA DO SB 5.4.3.1. ESPECIFICAÇÃO Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Interventor ECF 2/34

Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Interventor ECF 3/34 5.4.3.2. FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 5.4.3.3. APLICAÇÃO 5.5. ARQUIVO ELETRÔNICO DE EQUIPAMENTOS ECF INICIALIZADOS 5.6. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE ALTERAÇÃO DE PAF-ECF OU UAP 5.7. USO IRREGULAR DE ECF – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA INTERVENTORA 5.7.1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 5.7.2. RESPONSABILIDADE CRIMINAL 5.8. FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES APLICÁVEIS À EMPRESA INTERVENTORA – MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.9. RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 5.10. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE EXPEDIENTES Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Interventor ECF 3/34

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