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boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

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dinheiro. Eu tenho ali então registra<strong>do</strong>, como diria, o dinheiro que você tem na<br />

carteira <strong>do</strong> bolso, aquilo lá é a sua conta caixa: quan<strong>do</strong> você tem ingressos você<br />

acrescenta, você coloca aquele ingresso como um crédito, como valor positivo na<br />

sua conta caixa; quan<strong>do</strong> você realiza pagamentos você retira dinheiro da sua<br />

conta caixa.<br />

Essa conta caixa po<strong>de</strong> ficar negativa? De forma alguma. Eu tenho como<br />

pagar mais <strong>do</strong> que eu tenho em caixa? Não. Se eu tenho R$ 100,00 na minha<br />

carteira, não adianta a senhora me pedir para pagar uma conta <strong>de</strong> R$ 120,00, que<br />

eu não vou ter R$ 120,00. O sal<strong>do</strong> cre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> caixa, <strong>de</strong> uma forma mais leiga, <strong>de</strong><br />

uma forma mais tranqüila <strong>de</strong> compreensão, é justamente isso, é a existência <strong>de</strong><br />

pagamentos em montante superior àquele em que está registrada a<br />

disponibilida<strong>de</strong> financeira da empresa naquele momento.<br />

Geralmente, quan<strong>do</strong> se i<strong>de</strong>ntifica um sal<strong>do</strong> cre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> caixa, ou na<br />

eminência <strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> sal<strong>do</strong> cre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> caixa, as empresas realizam<br />

imediatamente um suprimento <strong>de</strong> caixa, algo que venha colocar dinheiro nesta<br />

conta caixa <strong>de</strong> forma a impedir que ocorra esse estouro <strong>de</strong> caixa. Geralmente isso<br />

vem por meio <strong>de</strong> quê? Suprimento por parte <strong>do</strong>s próprios sócios: os próprios<br />

sócios registram que estão suprin<strong>do</strong> a conta caixa <strong>de</strong> forma a impedir que ela<br />

estoure.<br />

Só que muitas vezes esta escrituração, este suprimento <strong>de</strong> caixa, é feito<br />

como um registro meramente contábil, sem que haja a efetiva disponibilida<strong>de</strong> ou<br />

disponibilização financeira por parte <strong>do</strong> contribuinte para realizar este suprimento<br />

<strong>de</strong> caixa. Vamos imaginar o seguinte: se eu não tenho dinheiro para pagar<br />

<strong>de</strong>terminada conta, isso provoca um estouro <strong>de</strong> caixa e eu não consigo comprovar<br />

que o suprimento <strong>de</strong>sta conta caixa, efetivamente, se realizou por aporte <strong>de</strong><br />

dinheiro <strong>do</strong>s sócios, que tenho na minha frente? A existência <strong>de</strong> valores não<br />

contabiliza<strong>do</strong>s como receita da empresa que, se tivessem si<strong>do</strong> contabiliza<strong>do</strong>s,<br />

teria disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> caixa.<br />

Nenhuma empresa tem maquininha <strong>de</strong> dinheiro para ficar rodan<strong>do</strong> e<br />

realizar o pagamento. Se esse dinheiro não veio <strong>do</strong>s sócios com o suprimento<br />

efetivo, se houve um pagamento maior <strong>do</strong> que a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> caixa, houve<br />

uma omissão, houve uma omissão <strong>de</strong> receita, e essa omissão <strong>de</strong> receita é<br />

tributada com base nesse permissivo <strong>do</strong> Regulamento <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda, e<br />

também da Lei 9.430.<br />

Outra forma <strong>de</strong> se trabalhar com o eventual estouro <strong>de</strong> caixa, ou o sal<strong>do</strong><br />

cre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> caixa é o quê? Não contabilizar <strong>de</strong>spesas efetivamente pagas em<br />

<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> perío<strong>do</strong>. Estou com a minha conta caixa estourada, se realizar algum<br />

pagamento terei que fazer um suprimento <strong>de</strong> caixa, só que não vou realizar este<br />

suprimento <strong>de</strong> caixa, pois teria que fazer um suprimento <strong>de</strong> caixa fictício. O que<br />

faço? Realizo pagamentos e não contabilizo estes pagamentos. Isso também é<br />

uma forma que a gente chama <strong>do</strong> passivo oculto. Eu mantenho um passivo oculto<br />

<strong>de</strong> forma a mascarar ou evitar um eventual estouro <strong>de</strong> caixa, evitar um eventual<br />

sal<strong>do</strong> cre<strong>do</strong>r <strong>de</strong> caixa.<br />

Em qualquer <strong>de</strong>stas duas hipóteses eu terei a aplicação <strong>de</strong> uma<br />

presunção <strong>de</strong> omissão <strong>de</strong> receita. O contribuinte é intima<strong>do</strong> para comprovar, tanto<br />

a não existência <strong>do</strong> passivo oculto, se for o caso, se for isso que tiver si<strong>do</strong><br />

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