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boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

influenciava diretamente

influenciava diretamente o capital, muito provavelmente se passavam por cima da situação e ninguém conseguia detectar aquilo. Mas nosso trabalho demandava alguns pormenores e nós acabamos chegando nesse ponto e ele acabou confessando o que fazia e inclusive que era do conhecimento da administração da empresa. Voltando ao foco central, quando me convidaram para vir aqui falar a respeito desse tema, confesso que eu fiquei em dúvida num primeiro momento. Primeiro porque só iria falar para expert no assunto, para tributaristas, para o pessoal do Conselho de Contribuintes, para pessoas que militam na área. Então eu fiz a opção por falar não do Caixa Dois, mas do Caixa Um, se é que nós podemos fazer esta diferença, porque me parece claro que o que não é legal é ilegal e se a lei determina claramente que eu só tenho três possibilidades de entrada de recursos na empresa, tudo que fugir dessas três situações presume-se ilegal. Eu só tenho como forma de entrar com recursos na empresa oficialmente: pelo aumento de capital, pela integralização de capital, pelo fornecimento de recursos pelos sócios ou de acionistas para compor este capital, com todas as particularidades até aqui citada, com todas as cautelas, com os cruzamentos de dados, de datas e de valores. Assim, não haveria o que se contestar se nós tomássemos esses cuidados e integralizássemos o capital, tomando o cuidado de transferir os recursos dos sócios para a empresa. Neste ponto também nasce um grande problema do chamado Caixa Dois, ou seja, a diferença que os empresários às vezes não fazem da empresa e da pessoa física da entidade dos sócios, já que eles costumam misturar isso e costumam criar esta confusão. Mas no capital, feita a integralização dentro desses parâmetros mencionados, seria incontestável. Outra forma é a entrada de recursos de terceiros. Os recursos de terceiros nós podemos entender como compras, podemos entender como financiamentos bancários, podemos entender até mútuos, se for o caso, também com as particularidades destacadas e previsões criadas, ou seja, com as restrições mencionadas, essa situação não seria de forma nenhuma contestada, acredito. A outra forma que nós teríamos de entrada de recurso oficial na empresa seria através do resultado. Se a empresa vendeu efetivamente, se emitiu o documento fiscal, se contabilizou, se recebeu à vista, se vai receber a prazo, se recebeu um cheque pré-datado, se recebeu um cartão de débito, ou se recebeu um cartão de crédito, havendo lastro nestas situações, a contabilidade registrando isto, e quando eu estou falando em contabilidade, eu entendo por contabilidade fiscal não só a parte contábil efetivamente dita, porque alguns amigos nossos, principalmente alguns contadores, e de empresários também se ouve isso, que a opção por determinado tipo de tributação acabaria favorecendo esta situação, porque estaria isento de ser comprovado. Diferentemente, penso que essa afirmativa é falsa e que nós não devemos partir por esse ponto, porque não tem nenhuma dificuldade em comprovar a possibilidade desses recursos não terem entrado oficialmente. Bem, se eu não tenho, justificando as minhas entradas em caixa, essas três hipóteses que estão claramente previstas a partir da Lei 6.404, lá em 76, com 36

algum respaldo na parte fiscal pelo Decreto 1.598, agora, pelo Decreto 3.000 e pela Lei 11.638, quaisquer outras situações que eu tenha dentro da minha empresa seriam consideradas irregulares, ou seja, seria suprimento de caixa. Por outro lado, quando nós falamos caixa, nós falamos claro, em caixa, bancos e aplicações financeiras, não especificamente somente o caixa. Alguns outros pontos que já foram citados aqui, tal como estoque, talvez merecesse da parte contábil, uma análise mais profunda, porque às vezes provoca distorções uma ou outra forma de avaliação do estoque claramente permitida por lei, desde que não haja efeitos tributários danosos ao Fisco. Eu listei alguns nomes que nós vamos encontrar por aí e que poderiam ser chamados de Caixa Dois, dentre vários adotados no meio fiscal e contábil. Os recursos dos sócios, como eu já disse, se nós temos um instrumento de constituição ou de alteração, se é tempestivo, se há reciprocidade do sócio, se há o comprovante efetivo daquela entrada do cheque no mesmo dia, do depósito bancário, a origem daquele cheque, se há escrituração mercantil de acordo com a legislação comercial e societária, eu acredito que haveria comprovação do ingresso, da mesma forma que os recursos de terceiros, como fornecedores, instituições financeiras e um recurso que é largamente utilizado hoje, principalmente no grupo de empresas, com uma empresa dando cobertura à outra em termos de fornecimento. Evidente é claro, que se atendido todos os requisitos exigidos pela lei, como crédito dos juros e a retenção do imposto quando for devido, tais operações não devem ser contestados. Ao contrário, o que estiver fora daí, claro, pode ser contestado e facilmente seria encarado como omissão de receita pela presunção de omissão de receita. Como professor, e principalmente como atual Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, nós temos procurado fazer um trabalho de divulgação para que se evite esta situação, até porque eu posso dizer aqui, como profissional da contabilidade, que nunca tive um caso, nunca vivenciei alguma coisa que desse a esse profissional vantagem nessa situação, só responsabilidade. Não sei por que alguns colegas, infelizmente, ainda dão cobertura a essa situação chegando alguns a afirmarem, eu já tive está infeliz experiência, de que é possível resolver a situação. Não disse como e nem eu perguntei, porque com certeza ele não iria me convencer. Mas porque que nós vamos dar cobertura a essa situação, se nós não temos nenhum benefício com isso, se nós não ganhamos para isso, muito pelo contrário. Dos nomes que eu já vi chamarem o Caixa Dois, o famoso “por fora”, todo mundo conhece, o “sem nota”, o “nota calçada”, “você quer nota”, o “meia nota”, o “você me dá o desconto sem nota”, “rasga nota”, “passivo fictício”, destaco o famoso CPF, o FG e o NMF, que são nomes também que eu já vi sendo usado numa tentativa de malograr ou tentar mistificar a situação. O FG, um cliente meu é que dizia: esse aí é para Ferrar o Governo. O CPF é a Comissão Por Fora, tem o mesmo sentido, e o NMF, por incrível que pareça, eu trabalhei para uma empresa e o escritório dela era no segundo piso, e tinha uma escada logo que saía da loja, uma escada larga e algumas prateleiras, típico mesmo de escritório, e quando você subia alguns lances da escada você se 37

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