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boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais ...

boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais ...

- o ex-sócio da firma

- o ex-sócio da firma em questão, Sr. Sebastião Afonso Machado já participou da composição societária das empresas MAGAZINE ROBERT (matriz), MAGAZINE ROBERT (filial) e CALÇADOS DACAN sendo que todas fazem parte da rede de lojas (fls. 77/78). - o ex-sócio da firma em questão, Sr. Vander Cirlei de Andrade já participou da composição societária das empresas CALÇADOS ALVORADA (matriz), CALÇADOS ALVORADA (filial) e CALÇADOS FAMA sendo que todas fazem parte da rede de lojas (fls. 79). - o sócio atual da firma em questão, Sr. Fernando Moreira Corrêa, tem relação de parentesco com sócios ou ex-sócios das empresas BETA, ELANO, TAB, SELBER, CIRSAN, TOG, CARCARÁ, PERCAL, ROCAL, JUIZ DE FORA, KELLY, ALVORADA, MP, GUT, MAGAZINE ROBERT, EMAR, TOB, KELMA, NASA e FAMA, essas cinco últimas situadas em outros municípios, sendo que todas fazem parte da rede de lojas (fls. 50/51, 103/104). - a ex-sócia da firma em questão, Sra. Maria da Luz S. M. Corrêa tem relação de parentesco com sócios ou ex-sócios das empresas BETA, ELANO, TAB, SELBER, CIRSAN, TOG, CARCARÁ, PERCAL, ROCAL, JUIZ DE FORA, KELLY, ALVORADA, MP, GUT, MAGAZINE ROBERT, EMAR, TOB, KELMA, NASA essas cinco últimas situadas em outros municípios, sendo que todas fazem parte da rede de lojas (fls. 48/49, 99/101). - a firma em questão tem o mesmo contabilista das outras firmas elencadas no PTA (fls. 80/81). - o número do telefone constante das notas fiscais da firma em questão (3215-2915) é o mesmo de outras 10 (dez) firmas elencadas no PTA (fls. 35/36). - a firma em questão, de bandeira Selber, está envolvida com a documentação apreendida no contribuinte Percal Ltda. EPP - TAD 029.555 de 19/10/04, através dos seguintes documentos: foi apreendida uma “tabela de grupos”, referente às lojas de bandeiras Alvorada e Selber.(fls 340 a 343); cópia de contrato social da empresa Calçados Condor Ltda, em cujo corpo consta a citação de emancipação de filho menor, relativamente incapaz para assumir a firma, assim que completou dezoito anos (Fernando Moreira Correia, que também é sócio de Calçados Carcará Ltda). (fls 347 a 348). - a firma em questão está envolvida com a documentação apreendida no contribuinte Rocal Ltda. - TAD 029.556 de 19/10/04, através dos seguintes documentos: relações de ramais telefônicos das firmas que fazem parte da rede. (fls. 353 e 354). A firma em questão está envolvida com a documentação apreendida no contribuinte Calçados Alvorada - TAD 026.649 de 19/10/04 (fls. 356/357), através dos seguintes documentos: fitas detalhe de ECF personalizadas com o logotipo da Selber no versos das bobinas; relatório de manutenção do plano de contas (fls. 439/510). O endereço da firma em questão consta no panfleto de propaganda do nome de fantasia Selber Calçados (fls. 512 a 516). A firma em questão tem nome de fantasia Selber Calçados assim como outras 0 (nove) do grupo (fls. 32). O sócio da firma em questão, Fernando Moreira Corrêa é morador na mesma residência de diversos sócios e ex-sócios de firmas distintas e ditas concorrentes. (fls. 98 a 113). Na documentação apensada pelo contribuinte ao PTA para subsidiar sua defesa (fls. 543/632), quais sejam, cheques, notas fiscais, boletos bancários e outros, observam-se também diversos elementos de prova material, favoráveis à tese do Fisco, de formação de rede de lojas. Esses fatos, que serão citados, não são meras coincidências do acaso. Representam a linha de ação da rede, no tocante às aberturas de contas bancárias, ainda que separadas por firmas, à contratação de publicidade, e de prestação de serviços de proteção ao crédito, à compra de material de uso e consumo e de embalagem, até mesmo na forma de admitir e demitir funcionários. As lojas da rede contratam sempre as mesmas firmas de publicidade, de proteção ao crédito, de prestação de serviços de informática, usam o mesmo padrão de formulários para admitir e demitir funcionários, os mesmos tipos de carimbos, tem os mesmos fornecedores de materiais de uso e consumo, de embalagens, de panfletos, chegando ao cúmulo de comprarem as mesmas quantidades. Da mesma forma, elas têm os mesmos fornecedores de mercadorias, contratam o mesmo contador, as mesmas gráficas, os mesmos fornecedores de ECFs, e, por fim, é de se pasmar, abrem contas correntes bancárias nos mesmos bancos e, se isso já não bastasse, utilizam-se da mesma agência bancária. 59

Tudo isso a despeito da enorme diversidade de oferta que existe para cada uma dessas demandas, a se considerar o Município, o Estado e o País. Esses fatos podem ser comprovados ao se analisar este PTA, em conjunto com os PTAs a seguir relacionados: Nº Ordem Número do PTA Nome da Firma Autuada 001 01.000148404-62 Rocal Ltda 002 01.000148453-32 Calçados Alvorada Ltda 003 01.000148458-21 Calçados Carcará Ltda 004 01.000148454-13 M P Calçados Ltda 005 01.000148457-40 Selber Calçados Ltda 006 01.000148477-26 Calçados Condor Ltda 007 01.000148460.88 Calçados Juiz de Fora Ltda 008 01.000148461-69 Gut Calçados Ltda 009 01.000148473-19 Calçados e Confecções TOG Ltda 010 01.000148474-91 Calçados e Confecções TAB Ltda 011 01.000148475-64 Percal Calçados Ltda 012 01.000148476-45 Elano Calçados Ltda 013 01.000148463-21 Beta Calçados Ltda 014 01.000148459-01 Magazin Robert Ltda. A seguir, relata-se os elementos coincidentes entre as diversas firmas elencadas, que servem elementos de prova identificados a favor do Fisco nos documentos juntados pelo contribuinte ao PTA: - abertura de conta corrente na mesma agência bancária do Banco do Brasil, agência Halfeld, cujo endereço é Av. Getúlio Vargas, 426 – Centro, Juiz de Fora – MG (fl. 543); - compra da Editora Folha de Viçosa de formulários contínuos (fls. 597); - contratação da Check-Check, serviço de proteção ao crédito, (fls. 603, 608); - compra da Esdeva Empresa Gráfica de encartes Calçados Selber e folhetos Selber (fls. 598); -contratação, como já dito anteriormente, do escritório de contabilidade LCITEC (fls. 605, 609). Como exemplo de decisão favorável desse Egrégio Conselho sobre a matéria de desconsideração do ato ou negócio jurídico praticado com a finalidade de descaracterizar a ocorrência de fato gerador do tributo, ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, cita-se os Acórdãos 16.763/04/3ª, 17.636/06/1ª, 17.637/06/1ª, 17.638/06/1ª, 17.639/06/1ª, 17.646/06/1ª, 17.647/06/1ª; 17.648/06/1ª, 17.649/06/1ª. Ainda em tempo de corroborar o entendimento da Fiscalização no tocante ao envolvimento do Sr. Francisco José Corrêa com o grupo de sapatarias, o Fisco anexou ao PTA duas notas de coluna social, ambas publicadas na página 05 do Caderno Dois do jornal Tribuna de Minas do município de Juiz de Fora: a primeira, datada de 09 de julho de 2005, onde o colunista o trata pelo nome de “Chiquinho da Alvorada” (sic), nome este pelo qual o referido envolvido é conhecido na sociedade local, em virtude da rede de lojas da qual faz parte; a segunda, datada de 08 de outubro de 2005, onde o mesmo colunista faz alusão à ampliação de sua rede de lojas de calçados, inaugurando uma loja da “tradicional marca” (sic) “Sapasso”, que, a partir de então, passou a fazer “parte de seus negócios” (sic). A propósito, a loja da Sapasso, aberta pelo Sr. Francisco José Corrêa, conforme diz o jornal, nada mais é do que uma alteração de endereço da GUT Calçados, cujo sócio majoritário é Rodrigo Giacomini Corrêa, filho do Sr. Francisco José Corrêa. Esta loja da rede, que fazia parte do subgrupo SAK’S Calçados, passou agora a ter como nome de fantasia “Sapasso” (fls. 673/674). Ainda deve ser considerada a alegação contida na reafirmação da impugnação, quando da primeira juntada de documentos, onde a Impugnante reconhece explicitamente a condição de conglomerado da rede de lojas, ao comentar que as compras de bobinas para máquinas registradoras, com o logotipo SELBER estampado no verso, são feitas em grandes volumes visando minimizar despesas (item 7 - fl. 650). Nesse aspecto, não persiste qualquer dúvida entre as partes sobre o motivo da existência desse contencioso administrativo, qual seja, a tentativa de 60

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24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
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