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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Item 124 ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA ATÉ (2107) 124 Entrada, decorrente de importação do exterior, ou saída, em operação interna ou interestadual, dos medicamentos: “ “ “ “ “ “ “ " " 31/12/2014 Efeitos de 1º/02/2010 a 22/10/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.319, de 08/03/2010: 124 31/12/2012 ” Efeitos de 1º/01/2010 a 31/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, “a”, ambos do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010: 124 31/01/2010 “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 124 31/12/2009 “ Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “a”, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009: 124 31/07/2009 “ Efeitos de 1º/08/2008 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.926, de 22/10/2008: 124 31/12/2008 “ Efeitos de 1º/05/2008 a 31/07/2008 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos do Dec. nº 44.851, de 1º/07/2008: 124 31/07/2008 “ Efeitos de 1º/05/2005 a 30/04/2008 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, "a", ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: 124 30/04/2008 “ Efeitos de 20/02/2003 a 30/04/2005 - Revigorado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. 43.218, de 19/03/2003: 124 30/04/2005 " Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: 124 31/12/2002 " ________________________________ (2107) Efeitos a partir de 23/10/2012 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, II, “b”, ambos do Dec. nº 46.088, de 21/11/2012. 86

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Item 124 ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA ATÉ (433) a - à base de mesilato de imatinib, NBM/SH 3003.90.78 e 3004.90.68 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: " (584) a - à base de mesilato de imatinib, NBM/SH 3009.90.99 e 3004.90.99 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); “ b - interferon alfa-2A ou interferon alfa-2B, NBM/SH 3002.10.39 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); Efeitos de 15/12/2002 a 23/10/2005 - Redação original: “ (1037) b - interferon alfa-2A, interferon alfa-2B, peg interferon alfa-2A, ou peg interferon alfa- 2B, NBM/SH 3002.10.39 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997). “ c - peg interferon alfa-2A, NBM/SH 3004.90.95, ou peg interferon alfa-2B, NBM/SH 3004.90.99 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); Efeitos de 24/10/2005 a 21/10/2007 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005: “ (1481) c - peg interferon alfa-2A ou peg interferon alfa-2B, NBM/SH 3004.90.99 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); “ d - à base de cloridrato de erlotinibe, NBM/SH 3004.90.69; Efeitos de 08/12/2006 a 31/07/2009 - Acrescido pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 5º, IV, “a”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: “ (1481) d - à base de cloridrato de erlotinibe, NBM/SH 3004.90.99 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997; “ e - malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg 25 mg e 50 mg, NBM/SH 3004.90.69; “ “ Efeitos de 1º/08/2008 a 31/07/2009 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: e - “ Efeitos de 08/01/2007 a 31/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 8º, IV, “a”, ambos do Dec. nº 44.522, de 17/05/2007: e - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69 (com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997); “ ________________________________ (433) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (584) Efeitos a partir de 24/10/2005 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005. (1037) Efeitos a partir de 22/10/2007 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 6º, V, ambos do Dec. nº 44.676, de 14/12/2007. (1481) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. 87

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais