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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 7 a 12 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (436) 7 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios. 9021.40.00 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 7 Outras partes e acessórios 9021.19.99 (1804) 8 ” Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos. 9021.90.92 Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: “ 8 Partes e acessórios: ” Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 8 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores 9021.30.91 ” (1811) 8.1 - Revogado Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: “ 8.1 de aparelhos para facilitar a audição dos surdos. 9021.90.92 ” (453) 9 a 11 - Revogados Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 9 Outros 9021.30.99 10 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios 9021.40.00 11 Partes e Acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos ” 9021.90.92 (453) 12 - Revogado Efeitos de 03/11/2003 a 24/04/2005 - Acrescido pelo art. 4º, I, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "b", ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004: “ 12 Barra de apoio para portador de deficiência física 7615.20.00 ” (2087) 13 Implantes cocleares 9021.90.19 * Com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997. ________________________________ (436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (453) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Revogado pelo art. 5º, II, "a", do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. (1811) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. (2087) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 46.064, de 19/10/2012. 128

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 3 - Itens 1 a 11 PARTE 3 EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE USO MÉDICO (a que se refere o item 31 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 1 Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) 1.1 Eletrocardiógrafos 9018.110000 1.2 Eletroencefalógrafos 9018.190100 1.3 Outros 9018.199900 2 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 9018.200000 3 Outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas 9021.190000 4 Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados no códigos 9021.30.91 e 9021.30.99 (NBM/SH com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997) 9021.301100 9021.300200 5 Tomógrafo computadorizado 9022.110401 6 Aparelhos de raio X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores 9022.110501 9022.110599 7 Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) 9022.210100 8 Aparelho de crioterapia 9022.210200 9 Aparelho de gamaterapia 9022.210300 10 Outros 9022.219900 11 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si 9025 * Com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996. 129

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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