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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 5 - Item 1 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (297) 1.16 (S)-4-cloro-alfa-ciclopropiletinil-alfa-trifluorometil-anilina 2921.42.29 (297) 1.17 N-metil-2-pirrolidinona 2924.21.90 (297) 1.18 Cloreto de terc-butil-dimetil-silano 2931.00.29 (297) 1.19 (3S,4aS,8aS)-2-{(2R)-2-[(4S)-2-(3-hidroxi-2-metil-fenil)-4,5-dihidro-1, 3-oxazol-4-il]- 2933.49.90 2-hidroxietil}-N-(1,1-dimetil-etil)-decahidroisoquinolina-3-carboxamida (297) 1.20 Oxetano (ou : 3´,5´-Anidro-timidina) 2934.99.29 (297) 1.21 5-metil-uridina 2934.99.29 (297) 1.22 Tritil-azido-timidina 2334.99.29 (297) 1.23 2,3-Dideidro-2,3-dideoxi-inosina 2934.99.39 (297) 1.24 Inosina 2934.99.39 (297) 1.25 3-(2-cloro-3-piridil-carbonil)-amino-2-cloro-4-metilpiridina 2933.39.29 (297) 1.26 N-(2-cloro-4-metil-3-piridil-2-ciclopropilamino)-3-pridinocarboxamida. 2933.39.29 (297) 1.27 5’ – Benzoil – 2’ – 3’ – dideidro – 3’ – deoxi-timidina (1267) 1.28 28-(s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4-metoxifenil)-metil)amino]-alfa- (trifluormetil)benzenometanol 2921.42.29 (1829) 1.29 Chloromethyl Isopropil Carbonate 2920.90.90 Efeitos de 21/05/2010 a 19/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010: “ 1.29 Tenofovir 2920.90.90 2934.99.99 (1830) 1.30 “ (R)-[[2-(6-Amino-9H-purin-9-yl)-1-methylethoxy]methyl]phosporic acid, 2934.99.99 ________________________________ (297) Efeitos a partir de 13/07/2004 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, III, ambos do Dec. nº 43.864, de 02/09/2004. (1267) Efeitos a partir de 25/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008. (1829) Efeitos a partir de 20/07/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.517, de 22/12/2010. (1830) Efeitos a partir de 20/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.517, de 22/12/2010. 132

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 5 - Item 2 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 2 FÁRMACOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA O TRATAMENTO DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS: 2.1 Nelfinavir Base: 3S-[2(2S*,3S*),3alfa,4aBeta,8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil)decahidro-2- [2-hidroxi-3-[(3-hidroxi-2-etilbenzoil)amino]-4-(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida 2933.49.90 2.2 Zidovudina- AZT 2934.99.22 2.3 Sulfato de Indinavir 2924.29.99 2.4 Lamivudina 2934.99.93 2.5 Didanosina 2934.99.29 2.6 Nevirapina 2934.99.99 2.7 Mesilato de nelfinavir. 2933.49.90 (1867) 2.8 Revogado Efeitos de 20/07/2010 a 30/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.517, de 22/12/2010: “ 2.8 Fumarato de tenofovir desoproxila 3003.90.78 “ Efeitos de 25/07/2008 a 19/07/2010 - Revogado pelo art. 3º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 45.503, de 24/11/2010: “ 2.8 Revogado “ Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: “ 2.8 Efavirenz 2933.99.99 “ (1701) 2.9 Tenofovir 2920.90.90 2934.99.99 ________________________________ (1701) Efeitos a partir de 21/05/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. (1867) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Revogado pelo art. 4º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. 132/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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