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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 5 - Item 3 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 3 MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA O TRATAMENTO DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS, A BASE DE 3.1 Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir 3004.90.99 3003.90.69 3004.90.59 3.2 Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir 004.90.68 3.3 Ziagenavir 3003.90.79 3004.90.69 3.4 Efavirenz, Ritonavir 3003.90.88 3004.90.78 3.5 Mesilato de nelfinavir 3004.90.68 3003.90.78 (834) 3.6 Sulfato de Atazanavir 3004.90.68 (1367) 3.7 Darunavir 3004.90.79 (1786) 3.8 Revogado “ Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010: 3.8 Tenofovir “ *Com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997. 2920.90.90 2934.99.99 ________________________________ (834) Efeitos a partir de 08/12/2006 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007. (1367) Efeitos a partir de 29/12/2008 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009. (1786) Efeitos a partir de 21/05/2010 - Revogado pelo art. 3º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.503, de 24/11/2010. 132/2

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 6 PARTE 6 PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, FÁRMACOS E MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO TRATAMENTO DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS (a que se refere o item 38 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 1 FÁRMACOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA O TRATAMENTO DA PESSOA PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS 1.1 Didanosina 2934.99.29 1.2 Estavudina 2934.99.27 1.3 Ganciclovir 2933.59.49 1.4 Lamivudina 2934.99.93 1.5 Nevirapina 2934.99.99 1.6 Sulfato de Indinavir 2924.29.99 1.7 Zidovudina 2934.99.22 (1783) 1.8 Efavirenz 2933.99.99 (1831) 1.9 Tenofovir 2933.59.49 “ Efeitos de 21/05/2010 a 19/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos do Dec. nº 45.503, de 24/11/2010: 1.9 Tenofovir 2920.90.90 2934.99.99 2 ” MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, DESTINADOS AO TRATAMENTO DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS, A BASE DE 2.1 Ritonavir 3003.90.88 2.2 Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir 3004.90.78 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.69 3004.90.59 2.3 Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir 3003.90.78 3004.90.68 2.4 Ziagenavir 3003.90.79 3004.90.69 2.5 Mesilato de nelfinavir 3004.90.68 3003.90.78 (535), 2.6 Zidovudina - AZT e Nevirapina 3004.90.79 (556) 3004.90.99 (1368) 2.7 Darunavir 3004.90.79 (1859) 2.8 Fumarato de tenofovir desoproxila 3003.90.78 (2053) 2.9 Etravirina 2933.59.99 *Com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997. ________________________________ (535) Efeitos a partir de 22/07/2005 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 7º, II, "b", ambos do Dec. nº 44.132, de 19/10/2005. (556) Ver o art. 4º do Dec. nº 44.132, de 19/10/2005. (1368) Efeitos a partir de 29/12/2008 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009. (1783) Efeitos a partir de 25/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 45.503, de 24/11/2010. (1831) Efeitos a partir de 20/07/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.517, de 22/12/2010. (1859) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. (2053) Efeitos a partir de 09/01/2012 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, “c”, ambos do Dec. nº 46.009, de 13/07/2012. 133

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais