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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 1 a 3 PARTE 7 PRODUTOS SEMI-ELABORADOS (a que se referem os itens 50, 52, 54 e 64 da Parte 1 deste Anexo) (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 1 CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS (1787) 1.1 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. 02.01 (1787) 1.2 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. 02.02 (1787) 1.3 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. 02.03 (1787) 1.4 Carnes de animais da espécie ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. 02.04 (1787) 1.5 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, resfriadas ou congeladas. 0205.00.00 (1787) 1.6 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 02.06 (1787) 1.7 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. 02.07 (1787) 1.8 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 02.08 (1787) 1.9 (1787) 1.10 (1787) 1.11 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados. Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, da espécie suína. Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, da espécie bovina, de primatas; de baleias, golfinhos e marsuínos; de peixes-boi e dugongos; de répteis; e outras. 02.09.00 0210.1 0210.20 0210.9 (1787) 2 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS. (1787) 2.1 Peixes frescos ou refrigerados. 03.02 (1787) 2.2 Peixes congelados. 03.03 (1787) 2.3 Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. 03.04 (1787) 2.4 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou 03.05 (1787) 2.5 (1787) 2.6 durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana. Crustáceos, mesmo sem casca, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana. Moluscos, com ou sem concha, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos. (1787) 3 LEITE; OVOS DE AVES (1787) 3.1 Leite em pó, parcialmente desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%, com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm. 0402.10.10 (1787) 3.2 Outros leites em pó, grânulos ou outras formas sólidas. 0402.10.90 (1787) 3.3 Leite em pó, parcialmente desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0402.21.20 (1787) 3.4 Leite em pó, parcialmente desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0402.29.20 (1787) 3.5 Outros leites. 0402.99.00 (1787) 3.6 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 134 03.06 03.07 04.08

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 4 e 5 (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 4 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS. (1787) 4.1 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo. 05.01.00.00 (1787) 4.2 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para vassouras, escovas, 05.02 (1787) 4.3 (1787) 4.4 (1787) 4.5 (1787) 4.6 (1787) 4.7 (1787) 4.8 (1787) 4.9 pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos. Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados; exceto, também, as tripas de bovino, salgadas ou secas, da subposição 0504.00.11. Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas. Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sibas, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios. Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo. Produtos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3, impróprios para alimentação humana, exceto as ovas de peixe fecundadas, para reprodução. 05.04.00 05.05 05.06 05.07 05.08.00.00 05.10.00 0511.91 (1787) 4.10 Outros produtos de origem animal, impróprios para alimentação humana. 0511.99 (1787) 4.11 Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suportes. 0511.99.91 (1787) 5 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA (1787) 5.1 Outras flores e botões secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro 0603.90.00 (1787) 5.2 modo, cortados para buquês ou para ornamentação. Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e liquens, para buquês ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo, exceto os frescos. ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 135 06.04

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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