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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 13 e 14 (1787) ITEM DESCRIÇÃO (1787) 13 (1787) 13.1 (1787) 13.2 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, ratãs, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília). Matérias-primas vegetais para tinturaria ou curtimenta; línteres de algodão; outros produtos de origem vegetal para entrançar. CÓDIGO NBM/SH (1787) 14 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL. (1787) 14.1 Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03. 1501.00.00 (1787) 14.2 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. 1502.00 (1787) 14.3 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. 1503.00.00 (1787) 14.4 Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 15.04 (1787) 14.5 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina. 1505.00 (1787) 14.6 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não 1506.00.00 quimicamente modificados. (1787) 14.7 Óleo de soja em bruto, mesmo degomado. 1507.10.00 (1787) 14.8 Óleo de soja refinado. 1507.90.1 (1787) 14.9 Óleo de amendoim em bruto. 1508.10.00 (1787) 14.10 Azeite de oliva virgem. 1509.10.00 (1787) 14.11 Outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, em bruto. 1510.00.00 (1787) Óleo de palma e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente 14.12 15.11 modificados. (1787) 14.13 Óleo de girassol, em bruto. 1512.11.10 (1787) 14.14 Óleo de cártamo, em bruto. 1512.11.20 (1787) 14.15 Óleo de algodão, em bruto. 1512.21.00 (1787) 14.16 Óleo de coco, em bruto. 1513.11.00 (1787) 14.17 Óleo de amêndoa de palma (óleo de palmiste) e babaçu, em bruto. 1513.21 (1787) 14.18 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, em bruto. 15.14 (1787) 14.19 Óleo de linhaça, em bruto. 1515.11.00 (1787) 14.20 Óleo de milho, em bruto. 1515.21.00 (1787) 14.21 Óleo de rícino, em bruto. 1515.30.00 (1787) 14.22 Óleo de tungue, em bruto. 1515.90.21 (1787) 14.23 Óleo de gergelim, em bruto. 1515.50.00 (1787) 14.24 Óleo de jojoba, em bruto. 1515.90.10 (1787) 14.25 Outras gorduras e óleos, vegetais, fixos, em bruto. 1515.90.90 (1787) 14.26 Gorduras e óleos animais ou vegetais, hidrogenados, interesterificados. 15.16 (1787) 14.27 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do Capítulo 15 da NBM/SH, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16. (1787) 14.28 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições. 1518.00 (1787) 14.29 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas. 1520.00 (1787) Ceras vegetais (exceto os triglicerídeos), ceras de abelha ou de outros insetos e 14.30 15.21 (1787) 14.31 espermacete, mesmo refinados ou corados. Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. 14.01 14.04 15.17 1522.00.00 ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 15 a 19 (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 15 PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS (1787) 15.1 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos. Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto carne bovina 1601.00.00 (1787) 15.2 cozida (corneed beef roast) e a carne bovina cozida e congelada da subposição 1602.50.00. 16.02 (1787) 15.3 Extratos, sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, exceto extrato de carne. 1603.00.00 (1787) 15.4 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. 16.04 (1787) 15.5 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. 16.05 (1787) 16 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA (1787) 16.1 Açúcar de cana, em bruto, exceto açúcar cristal. 1701.11.00 (1787) 16.2 Açúcar de beterraba, em bruto, exceto açúcar cristal. 1701.12.00 (1787) 16.3 Outros açúcares de cana ou de beterraba exceto o açúcar refinado. Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 1701.99.00 (1787) 16.4 sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, exceto xarope de milho; maltodextrina; xarope de alta maltose; glucose desidratada em pó. 17.02 (1787) 16.5 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. 17.03 (1787) 17 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES (1787) 17.1 Cacau inteiro ou partido torrado. 1801.00.00 (1787) 17.2 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. 1802.00.00 (1787) 17.3 Pasta de cacau, mesmo desengordurada. 18.03 (1787) 17.4 Manteiga, gordura e óleo, de cacau. 1804.00.00 (1787) 17.5 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 1805.00.00 (1787) 17.6 Outras preparações que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg.. 1806.20.00 (1787) 18 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS (1787) 18.1 Palmitos. 2008.91.00 (1787) 18.2 Suco não concentrado de laranja. 2009.1 (1787) 18.3 Suco não concentrado de toranja e de pomelo. 2009.2 (1787) 18.4 Suco não concentrado de qualquer outro cítrico. 2009.3 (1787) 18.5 Suco não concentrado de abacaxi (ananás). 2009.4 (1787) 18.6 Suco não concentrado de tomate. 2009.50.00 (1787) 18.7 Suco de uva, incluídos os mostos de uvas. 2009.6 (1787) 18.8 Suco de maçã. 2009.7 (1787) 18.9 Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola. 2009.80.00 (1787) 18.10 Misturas de sucos. 2009.90.00 (1787) 19 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS (1787) 19.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, exceto café solúvel e extratos concentrados de café. Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, 2101.1 (1787) 19.2 essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, excluídos os chás e mates solúveis. 2101.20 (1787) 19.3 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados. 21.02 ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
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