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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 20 e 21 (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 20 RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS ALIMENTARES; (1787) 20.1 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. 23.01 (1787) 20.2 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pelletes, de peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, "polpas" de beterraba, bagaços 23.02 (1787) 20.3 de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. 23.03 (1787) 20.4 Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. 2304.00 (1787) 20.5 Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. 2305.00.00 (1787) 20.6 Tortas e outros resíduos sólidos da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de algodão. 2306.10.00 (1787) 20.7 Tortas e outros resíduos sólidos de sementes de linho (linhaça). 2306.20.00 (1787) 20.8 Tortas e outros resíduos sólidos de sementes de girassol. 2306.30 (1787) 20.9 Tortas e outros resíduos sólidos de sementes de nabo silvestre ou de colza. 2306.4 (1787) 20.10 Tortas e outros resíduos sólidos de coco ou de copra. 2306.50.00 (1787) 20.11 Tortas e outros resíduos sólidos de nozes ou de amêndoa de palma. 2306.60.00 (1787) Outras tortas e resíduos sólidos da extração de gordura ou óleos vegetais não indicados 20.12 acima, exceto rícino. 2306.90.90 (1787) 20.13 Borras de vinho; tártaro em bruto. Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em 2307.00.00 (1787) 20.14 pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições. 2308.00.00 (1787) Preparações destinadas à fabricação de alimentos para animais, compostos, completos ou 20.15 de alimentos complementares (pré-misturas ou aditivos). 2309.90.90 (1787) 21 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS (1787) 21.1 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 24.01 (1787) 21.2 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de tabaco. 24.03 ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138/2

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Item 22 (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 22 SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL (1787) 22.1 Sal marinho, a granel, sem agregados. 2501.00.11 (1787) 22.2 Outros tipos de sal a granel, sem agregados. 2501.00.19 (1787) 22.3 Cloreto de sódio puro e água do mar. 2501.00.90 (1787) 22.4 Areias naturais de quaisquer espécies, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26 da NBM/SH. 25.02.00.00 2503.00 25.04 25.05 25.06 2507.00 (1787) 22.5 Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 68.06), andaluzita, cianita, silimanita, mesmo calcinatas; barro cozido em pó ("terra de chamatte") e terra de dinas. 25.08 (1787) 22.6 Cré. 25.09.00.00 (1787) 22.7 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 25.10 (1787) 22.8 Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherita), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 28.16. 25.11 (1787) 22.9 Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas. 25.12.00.00 (1787) Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, 22.10 mesmo tratados termicamente. 25.13 (1787) Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos 22.11 ou placas de forma quadrada ou retangular. Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de 25.14.00.00 (1787) 22.12 construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo 25.15 (1787) 22.13 desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 25.16 (1787) 22.14 mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente. Dolomita, mesmo sinterizada ou calcinada, incluída a dolomita desbastada ou 25.17 (1787) 22.15 simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomita. Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada 25.18 (1787) 22.16 a fundo (sinterizada), mesmo contendo pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro, exceto a magnésia eletrofundida. 25.19 (1787) Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de 22.17 aceleradores ou retardadores. 25.20 (1787) 22.18 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. 25.21.00.00 (1787) Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da 22.19 posição 28.25. 25.22 (1787) 22.20 Amianto. 25.24 (1787) 22.21 Mica, incluída a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica. 25.25 (1787) Esteatita natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, 22.22 em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco. Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de 25.26 (1787) 22.23 salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85% de H3BO3, em produto seco. 25.28 (1787) 22.24 Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. 25.29 (1787) 22.25 Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições. 25.30 ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138/3

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais