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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 138/20 “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original: ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de produto industrializado) 84 1701.99 0200 e 9900 85 1702 e 1703 Excluídos os produtos: a - xarope de glucose de milho, código 1702.30.9900; b - malto-dextrina, código 1702.90.9900; c - xarope de alta maltose, código 1702.30.9900; d - glucosedesidratada em pó, código 1702.90.9900. 86 1801.00 0200 87 1802.00 0000 88 1803 a 1805 89 1806.20 0103 e 0199 90 2008.91 91 2009.1 a 2009.50 Excluídos os sucos concentrados. 92 2009.60 a 2009.90 93 2101.10 Excluídos os produtos: a - café solúvel, código 2101.10.0100; b - extratos e concentrados de café, código 2101.10. 94 2101.20 0199 e 0299 95 2102 96 2301 97 2302.10 a 2302.40 98 2302.50 99 2303 a 2305 100 2306.10 a 2306.60 101 2306.90 01 102 2306.90 02, 03 e 9900 103 2307 e 2308 104 2309.90 04 105 2401 e 2403 106 2501.00 0101, 0199 e 02 a 04 107 2502 a 2507 108 2508.10 109 2508.20 a 2508.70 110 2509 a 2522 Excluída a magnésia eletrofundida, código 2519.90.0100. 111 2524 a 2530 112 2601 a 2621 113 2701 a 2709 114 2710.00 05 115 2712 a 2714 116 2801 a 2814 117 2815.1 118 2815.20 e 2815.30 119 2816 a 2820 120 2821 a 2851 121 2901 e 2902 122 2903.11 a 2903.14 123 2903.15 124 2903.16 a 2903.69 125 2904 e 2905 126 2906.11 0000 127 2906.12 a 2906.29 128 2907 a 2937 129 2938.10 Excluídos os produtos: a - Rutina, código 2938.10.0100; b - Quercetina, código 2938.10.9900; c - Rhamnose, código 2938.10.9900. 130 2938.90 “

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original: ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de produto industrializado) 131 2939.10 a 2939.70 132 2939.90 0100 e 0200 133 2939.90 9900 134 2940 a 2942 135 3201.10 a 3201.30 136 3201.90 137 3202 a 3207 138 3301.11 a 3301.26 139 3301.29 0100 a 0899 140 3301.29 0900 a 1000 141 3301.29 1100 142 3301.29 9900 143 3301.30 e 3301.90 144 3302 145 3501 a 3503 146 3504.00 0100 a 0199 147 3504.00 9900 148 3505 a 3507 149 3805.10 150 3806 e 3807 Excluídos os produtos resinas maléicas, resinas fumáricas e os ésteres de colofônia, todos comercializados com o nome de "Eucadhere", código 3806.90.0299. 151 3901 a 3915 Excluído o produto látex 204B, código 3903.19.0000. 152 4001 a 4006 Excluídos os produtos: a - látex 120B, código 4002.11.0100; b - borracha nitrílica, posição 4002.5; c - borracha sintética (Copolibutadieno estireno) SBR, código 4002.19.0199; d - borracha EPDM, código 4002.70.9900; e - látex 685B, código 4005.20.9900. 153 4017 154 4101 a 4103 155 4104.10 0100 e 02 156 4104.10 0301 157 4104.10 0302 158 4104.10 0303 159 4104.10 0304 e 0305 160 4104.10 0399 e 9900 161 4104.2 162 4104.31 0100 e 0201 163 4104.31 0202 e 0203 164 4104.31 0299 e 9900 165 4104.39 0100 166 4104.39 0201 167 4104.39 0299 e 9900 168 4105.1 169 4105.20 0100 170 4105.20 9900 171 4106.1 172 4106.20 0100 e 9900 173 4107 a 4111 174 4301 e 4302 175 4401 a 4412 176 4413.00 177 4501 e 4502 178 4701 179 4702.00 0000 180 4703 a 4707 “ 138/21

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...