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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 11 PARTE 11 EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA (a que se refere o item 98 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 1 Aerogerador para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos 8412.80.00 2 Bomba para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP 8413.81.00 3 Aquecedor solar de água 8419.19.10 4 Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W 8501.31.20 5 Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a 75kW 8501.32.20 6 Gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a 375kW 8501.33.20 7 Gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw 8501.34.20 8 Aerogerador de energia eólica 8502.31.00 9 Células solares não-montadas 8541.40.16 10 Células solares em módulos ou painéis 8541.40.32 (1702) 11 Torre para suporte de gerador de energia eólica 7308.20.00 9406.00.99 Efeitos de 1º/05/2007 a 22/04/2010 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: “ 11 Torre para suporte de gerador de energia eólica 7308.20.00 ” (1921) 12 Pá de motor ou turbina eólica 8503.00.90 Efeitos de 1º/03/2011 a 31/05/2011 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “a”, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011: “ 12 Pá de motor ou turbina eólica 8412.90.90 (1922) 13 ” Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados 8503.00.90 no código 8502.31.00 (1922) 14 Chapas de aço 7308.90.10 (1922) 15 Cabos de controle 8544.49.00 (1922) 16 Cabos de potência 8544.49.00 (1922) 17 Anéis de modelagem 8479.89.99 *Com o sistema de classificação adotado a partir dede janeiro de 1997. ________________________________ (1702) Efeitos a partir de 23/04/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. (1921) Efeitos a partir de 1º/06/2011 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.610, de 30/05/2011. (1922) Efeitos a partir de 1º/06/2011 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.610, de 30/05/2011. 142

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I 142/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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