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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 12 - Itens 13 a 24 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA 13 Mudas de plantas (98) 14 Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos, aves de um dia, exceto as ornamentais Efeitos de 15/12/2002 a 28/07/2003 - Redação original: " 14 Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos e pintos de um dia " 15 Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da NBM/SH 16 Amônia, cloreto de potássio, DAP (di-amônio fosfato), DL Metionina e seus análogos, MAP (mono-amônio fosfato), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio e uréia 17 Esterco animal 18 Calcário e gesso, para uso como corretivo ou recuperador do solo 19 Adubos simples e compostos e fertilizantes 20 Máquinas e equipamentos (106) 21 Gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado (106) 22 Casca de coco triturada para uso na agricultura (1369) 23 Extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e mistura denominada “bio bire plus”, para uso na agropecuária. (1519) 24 óleo, extrato seco ou torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss). ________________________________ (98) Efeitos a partir de 29/07/2003 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 11, III, "c", ambos do Dec. nº 43.605, de 23/09/2003. (106) Efeitos a partir de 29/07/2003 - Acrescido pelo art. 6º e vigência estabelecida pelo art. 11, III, "c", ambos do Dec. nº 43.605, de 23/09/2003. (1369) Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Acrescido pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009. (1519) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.193, de 13/10/2009. 144

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 13 - Itens 1 a 46 PARTE 13 EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (a que se refere o item 107 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* 1 Anel de reforço acetabular 9021.31.90 2 Anel para aneloplastia valvular 9021.39.11 3 Arruela dentada para ligamento 9021.10.20 4 Arruela em “C” 9021.10.20 5 Arruela para parafuso 9021.10.20 6 Bolsa para drenagem 9018.90.99 7 Botão para crâneo 9021.90.99 8 Cabeça intercambiável 9021.31.10 9 Cânula para traqueostomia sem balão 9018.39.29 10 Cateter atrial/peritoneal 9018.39.29 11 Cateter balão para angioplastia transluminal percuta 9018.39.29 12 Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann 9018.39.29 13 Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa 9018.39.22 14 Cateter balão para septostomia 9018.39.29 15 Cateter balão para valvoplastia 9018.39.29 16 Cateter de termodiluição 9018.39.29 17 Cateter guia para angioplastia transluminal percuta 9018.39.29 18 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico) 9018.39.29 19 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico) 9018.39.29 20 Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise 9018.39.29 21 Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal 9018.39.29 22 Cateter total implantável para infusão quimioterápica 9018.39.29 23 Cateter ureteral duplo “rabo de porco” 9018.39.29 24 Cateter ventricular com reservatório 9018.39.29 25 Cateter ventricular isolado 9018.39.29 (7) 26 Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face 3701.10.10 " Efeitos de 15/12/2002 a 07/01/2003 - Redação original: 26 Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face 3702.10.10 " 27 Cimento ortopédico (dose 40 g) 3006.40.20 28 Clips para aneurisma 9018.90.95 29 Clips venoso de prata 9018.90.95 30 Coletor para unidade de drenagem externa 9021.90.89 31 Componente acetabular charnley convencional 9021.31.90 32 Componente acetabular metálico + polietileno 9021.31.90 33 Componente acetabular metálico + polietileno para revisão 9021.31.90 34 Componente acetabular polietileno para revisão 9021.31.90 35 Componente base tibial 9021.31.90 36 Componente femural 9021.31.10 37 Componente femural não cimentado 9021.31.10 38 Componente femural não cimentado para revisão 9021.31.10 39 Componente femural parcial sem cabeça 9021.31.10 40 Componente femural total cimentado sem cabeça 9021.31.10 41 Componente glenoidal 9021.31.90 42 Componente patelar 9021.31.90 43 Componente patelar não cimentado 9021.31.90 44 Componente plateau tibial 9021.31.90 45 Componente total femural cimentado 9021.31.10 46 Componente umeral 9021.31.90 ________________________________ (7) Efeitos a partir de 08/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 12, V, "a", ambos do Dec. nº 43.195, de 17/02/2003. 145

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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