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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 39 a 45 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 39 Fenofibrato 2918.99.91 (1484) 40 Fenoterol Cloridrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 2922.50.99 (1741) 41 Filgrastim 3002.10.39 Fenofibrato 200 mg - por cápsula Fenofibrato 250 mg - liberação retardada - por cápsula Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida. 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.49 3004.90.39 3002.10.39 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ 41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco “ 3002.10.39 (1484) 42 Fludrocortisona Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99 3004.39.99 (1748) 43 Revogado “ (1484) 44 (1484) 45 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 43 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido Fluvastatina Fluvastatina Sódica Formoterol Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol 2933.99.19 2924.29.99 “ Fluvastatina 20 mg - por cápsula Fluvastatina 40 mg - por cápsula Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante 3003.90.53 3004.90.43 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.59 3004.90.49 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. (1748) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “f”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 154

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Item 46 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1741) 46 “ Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida 2924.29.99 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante. Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante. Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - 60 doses. Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante. Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses. 3003.90.99 3004.90.99 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 46 Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida 2924.29.99 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses ” 3003.90.99 3004.90.99 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 154/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais