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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 61 a 65 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1748) 61 Revogado Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010- Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ 61 Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim 33,6 UI - injetável - por frasco ” Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3002.10.39 Leuprorrelina Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida (1484) 62 2937.90.90 Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por 3003.39.19 Acetato de frasco Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por Levodopa + comprimido Benserasida Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por (1484) 63 Levodopa + Cloridrato de Benserazida 2937.39.11 2928.00.90 cápsula ou comprimido Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por 3003.39.93 3004.39.93 (1484) 64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11 2928.00.20 cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.93 3004.39.93 Levotiroxina Levotiroxina 25 mcg - por comprimido Levotiroxina 50 mcg - por comprimido Levotiroxina 100 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por Levotiroxina Sódica comprimido Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por (1484) 65 2937.40.10 comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por 3003.39.81 3004.39.81 Levotiroxina Sódica comprimido Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1748) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “f”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 156

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 66 a 69 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 66 Lovastatina 2902.90.90 (1484) 67 Mesalazina 2922.50.99 (1484) 68 (1484) 69 Metadona Bromidato de Metadona Cloridrato de Metadona Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 2922.31.20 2937.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido Lovastatina 20 mg - por comprimido Lovastatina 40 mg - por comprimido Mesalazina 1000 mg - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml enema - por dose Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml enema - por dose Metadona 5 mg - por comprimido Metadona 10 mg - por comprimido Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.49 3004.90.39 3003.90.49 3004.90.39 3003.39.99 3004.39.99 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. 157

Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais