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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 135 a 150 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1601) 135 (1703) 136 Fosfato de Oseltamivir Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” 2933.59.49 (1703) 137 Entecavir 2933.5949 (1742) 138 Adefovir 2933.59.49 (1742) 139 Atorvastatina Atorvastatina Lactona Atorvastatina Sódica Atorvastatina Cálcica Oseltamivir 30 mg - por comprimido Oseltamivir 45 mg - por comprimido Oseltamivir 75 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15 2933.99.49 Baraclude 1mg - por comprimido Baraclude 0,5 mg - por comprimido Adefovir 10 mg - por comprimido. Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido. Atorvastatina 40 mg - por comprimido. Atorvastatina 80 mg - por comprimido. Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido. Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido. Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido. Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido. Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido. Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido. (1742) 140 Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina. 3004.90.79 3003.90.79 3004.90.69 3003.90.79 3004.90.69 3003.40.90 3004.40.90 (1742) 141 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante. Budesonida 200 mcg - aerossol bucal - 200 doses. Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses. 3003.39.99 3004.39.99 Calcitonina Calcitonina 50 UI - injetável - por ampola. (1742) 142 Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética 2937.90.90 Calcitonina Sintética Humana. Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável 3003.39.29 3004.39.25 de Salmão - por ampola. (1742) 143 Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido. 3003.90.99 3004.90.99 (1742) 144 Clobazam Clobazam 10 mg - por comprimido. 2933.72.10 Clobazam 20 mg - por comprimido. 3003.90.99 3004.90.99 (1742) 145 Danazol Danazol 50 mg - por cápsula. 2937.19.90 Danazol 200 mg - por cápsula. 3003.39.39 3004.39.39 (1742) 146 Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 (1742) 147 Etossuximida Etossuximida 50 mg/ml - xarope por frasco de 120 2925.19.90 ml. 3003.90.99 3004.90.99 Fenoterol Fenoterol 100 mcg - dose - aerossol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador. (1742) 148 Cloridrato de Fenoterol 2922.50.99 Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerossol - 200 doses - 10 ml - c/ adaptador. 3003.90.49 3004.90.39 Bromidrato de Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerossol Fenoterol - 200 doses - 10 ml - c/ adaptador. (1742) 149 Iloprosta 2918.19.90 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização - por ampola de 2 ml. 3003.90.39 3004.90.29 (1742) 150 Imunoglobulina Anti- Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola. 3002.10.23 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1601) Efeitos a partir de 05/01/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 45.313, de 24/02/2010. (1703) Efeitos a partir de 23/04/2010 - Acrescido pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “c”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. (1742) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 162

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 151 a 160 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1742) 151 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 50 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 (1742) 152 Metotrexato Metotrexato de Sódio 2933.59.99 Metotrexato 2,5 mg - por comprimido. Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 (1742) 153 Nitrazepam 2933.91.62 Nitrazepam 5 mg - por comprimido. 3003.90.99 3004.90.99 (1742) 154 Octreotida Acetato de Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco ou ampola. Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml - injetável – por frasco ou ampola. 3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29 (1742) 155 Primidona Primidona 100 mg - por comprimido. 2933.79.90 Primidona 250 mg - por comprimido. 3003.90.99 3004.90.99 (1742) 156 Quetiapina Fumarato de Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 300 mg - por comprimido. Fumarato de Quetiapina 300 mg comprimido. - por 3003.90.89 3004.90.79 (1742) 157 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 3 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 (1742) 158 Sildenafila Citrato de Sildenafila 2935.00.19 Sildenafila 20 mg - por comprimido. Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido. 3003.90.99 3004.90.99 (1742) 159 Tenofovir Fumarato de Tenofovir 2933.59.49 Tenofovir 300 mg - por comprimido. Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido. 3003.90.78 3004.90.68 Triptorrelina Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ou ampola. (1742) 160 Acetato de Triptorrelina 2937.90.90 Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ou ampola. 3003.39.18 3004.39.18 Embonato de Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - Triptorrelina por frasco ou ampola. ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1742) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 162/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais