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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 161 a 166 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1805) 161 Piridostigmina 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido). 3003.90.79 3004.90.69 (1805) 162 Natalizumabe 3002.10.99 Natalizumabe 300 mg. (por frasco-ampola). 3004.10.39 (2055) 163 (2055) 164 “ Insulina Humana NPH Insulina Humana Regular 2937.12.00 2937.12.00 100 UI/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml 100 UI/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml 100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml 100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml 3003.31.00 3004.31.00 3003.31.00 3004.31.00 Efeitos de 1º/06/2011 a 08/01/2012 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.610, de 30/05/2011: 163 Insulina Humana 2937.12.00 164 Insulina Humana (Ação rápida) 2937.12.00 (2089) 165 Alfavelaglicerase 3507.90.39 Novolin N - Frasco 100 UI/ml - 10 ml Novolin N - Penfill 100 UI/ml - 3 ml - caixa com 5 refis Novolin R - Frasco 100 UI/ml - 10 ml Novolin R - Penfill 100 UI/ml - 3 ml, caixa com 5 refis. ” Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco - ampola Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco - ampola (2089) 166 Miglustate 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula 3004.31.00 3004.31.00 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.79 3004.90.69 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1805) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. (2055) Efeitos a partir de 09/01/2012 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, “a”, ambos do Dec. nº 46.009, de 13/07/2012. (2089) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 46.064, de 19/10/2012. 162/2

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 163

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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