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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 174 “ “ “ “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: 1.49 Infliximab 3002.10.29 1.50 Interferon Beta 1a 3002.10.36 1.51 Interferon Beta 1b 3002.10.36 1.52 Isotretinoína 2936.21.19 1.53 Lamotrigina 2933.69.19 1.54 Leflunomide 2934.99.99 1.55 Lenograstima 3002.10.39 1.56 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11 2928.00.20 1.57 Levodopa + Cloridrato de Benserazida 2937.39.11 2928.00.90 1.58 Levotiroxina Sódica 2937.40.10 1.59 Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática 3001.20.90 1.60 Mesalazina 2922.50.99 1.61 Mesilato de Bromocriptina 2939.69.90 1.62 Mesilato de Pergolida 2939.69.90 1.63 Metotrexato 2933.59.99 1.64 Micofenolato Mofetil 2934.99.19 1.65 Molgramostima 3002.10.39 1.66 Octreotida 2936.21.90 1.67 Olanzapina 2933.99.69 1.68 Penicilamina 2930.90.19 1.69 Pravastatina Sódica 2918.19.90 1.70 Ribavirina 2934.99.99 1.71 Riluzol 2934.20.90 1.72 Risperidona 2933.59.99 1.73 Rivastigmina 2933.49.90 1.74 Sinvastatina 2932.29.90 1.75 Sirolimus 2933.39.99 1.76 Somatotrofina Recombinante Humana 2937.11.00 1.77 Succinato Sódico de Metilprednisolona 2937.29.20 1.78 Sulfassalazina 2935.00.19 1.79 Sulfato de Hidroxicloroquina 2933.49.90 1.80 Sulfato de Morfina 2939.11.62 1.81 Sulfato de Salbutamol 2922.50.99 1.82 Tacrolimus 2933.39.99 1.83 Tolcapone 2914.70.90 1.84 Topiramato 2935.00.99 1.85 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 3002.90.92 1.86 Trientina 2921.29.90 1.87 Triptorelina 2937.90.90 1.88 Vigabatrina 2922.49.90 1.89 Xinafoato de Salmeterol. 2922.50.99 “ Efeitos de 09/01/2006 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "a", ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006: 1.90 Levodopa + Carbidopa + Entacapona 2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99 Efeitos de 31/10/2006 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 1.91 Micofenolato Sódico 2941.90.99 1.92 Everolimo 2934.99.99 “ Efeitos de 08/01/2007 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 8º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 44.522, de 17/05/2007: 1.93 Deferasirox 2933.99.69

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 “ “ Efeitos de 23/04/2007 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 1.94 Verteporfina 2933.99.99 Efeitos de 30/04/2008 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.876, de 19/08/2008: 1.95 Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida 2924.29.99 2937.29.90 1.96 Alendronato de sódio 3004.90.59 Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: “ 2 MEDICAMENTOS 2.1 Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) 3003.39.39 3004.39.39 2.2 Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) 3003.39.29 3004.39.29 2.3 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99 3004.39.99 2.4 Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção 3003.90.49 subcutânea + diluente + seringa/agulha 3004.90.39 2.5 Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.26 2.6 Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) 3004.39.27 2.7 Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola 3003.90.89 3004.90.79 2.8 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) 3003.39.19 3004.39.19 2.9 Acitretina 10 mg - (por cápsula) 3003.90.39 2.10 Acitretina 25 mg - (por cápsula) 3004.90.29 2.11 Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) 3003.90.69 3004.90.59 2.12 Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) 3003.90.19 2.13 Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) 3004.50.90 2.14 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79 Atorvastatina 20 mg - por comprimido 3004.90.69 2.15 Azatioprina 50 mg - (comprimidos) 3003.90.76 3004.90.66 2.16 Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ 3003.90.49 adaptador 3004.90.39 Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal 2.17 Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses 3003.39.99 Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses 3004.39.99 Budesonida 64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador 2.18 Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido) 3003.90.99 3004.90.99 2.19 Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) 3003.39.29 2.20 Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco) 3004.39.25 2.21 Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) 2.22 Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) 2.23 Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) 3003.90.19 2.24 Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola) 3004.50.90 “ 175

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais