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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 16 - Itens 1 a 18 PARTE 16 USINAS HIDRELÉTRICAS OU TERMOELÉTRICAS (a que se refere a alínea “a” do item 133 deste Anexo e a alínea “a” do item 40 da Parte 1 do Anexo IV) ITEM USINA MUNICÍPIO MERCADORIAS (exclusivamente:) 1 Miranda Indianópolis as mercadorias constantes do Anexo I do Convênio ICMS 69/97. 2 Igarapava Conquista e Sacramento as mercadorias constantes do Anexo II do Convênio ICMS 69/97. 3 Guilman-Amorim Antônio Dias as mercadorias constantes do Anexo III do Convênio ICMS 69/97. 4 Porto Estrela Açucena, Braúnas e Joanésia as mercadorias constantes do Anexo IV do Convênio ICMS 69/97. 5 Mascarenhas de Ibiraci as mercadorias constantes do Anexo V do Moraes Convênio ICMS 69/97. 6 Subestação de Água Iturama as mercadorias constantes do Anexo VI Vermelha do Convênio ICMS 69/97. 7 Santa Clara Nanuque as mercadorias constantes do Anexo VII do Convênio ICMS 69/97. 8 Ibirité Ibirité as mercadorias constantes do Anexo VIII do Convênio ICMS 69/97. 9 Fumaça Mariana e Diogo de Vasconcelos as mercadorias constantes do Anexo IX do Convênio ICMS 69/97. 10 AHE Aimorés Aimorés as mercadorias constantes do Anexo X do Convênio ICMS 69/97. 11 AHE Candonga Rio Doce e Santa Cruz do as mercadorias constantes do Anexo XI Escalvado do Convênio ICMS 69/97. 12 AHE Funil Perdões e Lavras as mercadorias constantes do Anexo XII do Convênio ICMS 69/97. 13 Irapé Berilo e Grão Mogol as mercadorias constantes do Anexo XIII do Convênio ICMS 69/97. 14 Capim Branco I e II Araguari e Uberlândia as mercadorias constantes do Anexo XIV do Convênio ICMS 69/97. 15 UTE Barreiro Belo Horizonte as mercadorias constantes do Anexo XV (no Distrito Industrial do Barreiro) do Convênio ICMS 69/97. 16 UHE Queimado Unaí e Cristalina/GO as mercadorias constantes do Anexo XVI do Convênio ICMS 69/97. 17 UHE Prazeres Ouro Preto as mercadorias constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 69/97. (13) 18 UHE Furquim Mariana as mercadorias constantes do Anexo XVIII do Convênio ICMS 69/97. ________________________________ (13) Efeitos a partir de 08/01/2003 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 12, V, "a", ambos do Dec. nº 43.195, de 17/02/2003. 182

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 17 - Itens 1 a 12 PARTE 17 USINAS HIDRELÉTRICAS (a que se refere a alínea “b” do item 133 deste Anexo e a alínea “b” do item 40 da Parte 1 do Anexo IV) ITEM USINA MUNICÍPIO MERCADORIAS (exclusivamente:) 1 PCH Guary Santos Dumont as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 2 PCH Anna Maria Santos Dumont as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 3 PCH Ponte Guarani as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 4 PCH Palestina Guarani as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 5 PCH Triunfo Guarani e Astolfo Dutra as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 6 PCH Granada Abre Campo as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 7 PCH Cachoeira Muriaé as mercadorias constantes do Anexo Encoberta Único do Convênio ICMS 40/02. 8 PCH Benjamim Manhuaçu as mercadorias constantes do Anexo Baptista Único do Convênio ICMS 40/02. 9 UHE Barra do Laranjal as mercadorias constantes do Anexo Braúna Único do Convênio ICMS 40/02. 10 UHE Baú 1 Santa Cruz do Escalvado as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 11 PCH Jurumim Rio Casca e São Pedro dos Ferros as mercadorias constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 40/02. 12 PCH Cachoeira Jequeri as mercadorias constantes do Anexo Escura Único do Convênio ICMS 40/02. 183

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ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais