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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 23 - Itens 1 a 16 (942) PARTE 23 (942) MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO (a que se refere o item 157 da Parte 1 deste Anexo) “ “ “ “ (1269) ITEM MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS CÓDIGO NBM/SH (1536) 1 CERA 1000 mcg 3002.10.39 (1536) 2 CERA 400 mcg 3002.10.39 (1536) 3 CERA 200 mcg 3002.10.39 (1536) 4 CERA 100 mcg 3002.10.39 (1536) 5 CERA 50 mcg 3002.10.39 Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 1 CERA 1000 mcg/1ml 3002.10.39 2 CERA 400 mcg/1ml 3002.10.39 3 CERA 200 mcg/1ml 3002.10.39 4 CERA 100 mcg/1ml 3002.10.39 5 CERA 50 mcg/1ml 3002.10.39 “ (1269) 6 Epoetina Beta 50.000 UI 3002.10.39 (1269) 7 Epoetina Beta 100.000 UI 3002.10.39 (1269) 8 Epoetina Beta 4.000 UI 3002.10.39 (1269) 9 Anastrozole 1mg 3004.90.69 (1269) 10 Trastuzumab 440 mg 3002.10.38 (1269) 11 Trastuzumab 150 mg 3002.10.38 (1536) 12 Bevacizumab 100 mg 3002.10.38 Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 12 Bevacizumab 100 mg/4ml 3002.10.38 “ (1520) 13 Erlotinib 25 mg 3004.90.69 (1520) 14 Erlotinib 100 mg 3004.90.69 Efeitos de 19/11/2008 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 13 Erlotinib 25 mg 3004.90.99 14 Erlotinib 100 mg 3004.90.99 “ (1536) 15 Docetaxel 20 mg 3004.90.59 (1536) 16 Docetaxel 80 mg 3004.90.59 Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 15 Docetaxel 20 mg/2ml 3004.90.59 16 Docetaxel 80 mg/2ml 3004.90.59 “ ________________________________ (942) Efeitos a partir de 24/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007. (1269) Efeitos a partir de 19/11/2008 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008. (1520) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.193, de 13/10/2009. (1536) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.217, de 20/11/2009. 192

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 23 - Itens 17 a 42 “ “ “ (1269) ITEM MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS CÓDIGO NBM/SH (1269) 17 Capecitabine 150 mg 3004.90.79 (1269) 18 Capecitabine 500 mg 3004.90.79 (1269) 19 Oxaliplatina 50 mg 3004.90.99 (1269) 20 Oxaliplatina 100 mg 3004.90.99 (1536) 21 Cisplatina 50 mg 3004.90.99 (1536) 22 Rituximab 100 mg 3002.10.38 (1536) 23 Rituximab 500 mg 3002.10.38 Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 21 Cisplatina 50 mg/100ml 3004.90.99 22 Rituximab 100 mg/10ml 3002.10.38 23 Rituximab 500 mg/50ml 3002.10.38 “ (1269) 24 Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml 3004.90.95 (1269) 25 Ribavirina 200 mg 3004.90.79 (1269) 26 T20-304 90 mg 3004.90.99 (1269) 27 Kinase Inhibitor P-38 3004.90.99 (1269) 28 Methilprednisolona 125 mg 3004.90.99 (1269) 29 Predinisolona 30mg 3004.90.99 (1536) 30 Tocilizumab 200 mg 3002.10.39 Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 30 Tocilizumab 200 mg/10ml 3002.10.39 “ (1269) 31 Bevacizumabe 3002.10.38 (1269) 32 Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio 3004.90.59 (1269) 33 Isotretinoína 3004.50.90 (1472) 34 Tacrolimo 3004.90.78 Efeitos de 19/11/2008 a 17/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008: 34 Tacrolimo 3004.90.79 “ (1269) 35 Acitretina 3004.90.29 (1269) 36 Calcipotriol 3004.90.99 (1269) 37 Micofenolato de mofetila 3004.20.99 (1269) 38 Trastuzumabe 3002.10.38 (1269) 39 Rituximabe 3002.10.38 (1269) 40 Alfapeginterferona 2A 3004.90.95 (1269) 41 Capecitabina 3004.90.79 (1520) 42 Cloridrato de Erlotinibe 3004.90.69 ________________________________ (1269) Efeitos a partir de 19/11/2008 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008. (1472) Efeitos a partir de 18/08/2009 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.152, de 17/08/2009. (1536) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 45.217, de 20/11/2009. (1520) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.193, de 13/10/2009. 193

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ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais