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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 24 - Itens 37 a 41 (943) ITEM APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO NBM/SH (1713) 37 a 39 - Revogados “ “ Efeitos de 31/07/2007 a 30/04/2010 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007: 37 38 39 Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor Equipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - radio enlace) Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão 8543.70.32 8543.70.99 8543.70.99 “ Efeitos de 24/07/2007 a 30/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 37 38 39 (996) 40 (996) 41 “ Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor Equipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - radio enlace) Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital. Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas “ 8543.89.32 8543.89.99 8543.89.99 8543.70.99 8543.70.99 Efeitos de 24/07/2007 a 30/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 40 41 Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital. Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas “ 8543.89.99 8543.89.89 ________________________________ (943) Efeitos a partir de 24/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007. (996) Efeitos a partir de 31/07/2007 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007. (1713) Efeitos a partir de 1º/05/2010 - Revogado pelo art. 4º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. 202

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 24 - Itens 42 a 48 (943) ITEM APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO NBM/SH (943) 42 Gerador de sinais FM Estéreo para digital 8543.20.00 (996) 43 Demodulador de áudio estéreo para digital 8543.70.99 (996) 44 Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma) 8543.70.50 Efeitos de 24/07/2007 a 30/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: “ 43 Demodulador de áudio estéreo para digital 8543.89.99 44 Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma) “ 8543.89.50 (1713) 45 e 46 - Revogados Efeitos de 24/07/2007 a 30/04/2010 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: “ 45 Isolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios 8546.90.00 46 Rack com pre-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Radio Digital “ Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais dedeo, com 8538.10.00 (996) 47 retemporizador. Com interface de entrada dedeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI 8543.70.99 “ Efeitos de 24/07/2007 a 30/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 47 Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais dedeo, com retemporizador. Com interface de entrada dedeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI 8543.89.99 “ (943) 48 Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital 8540.89.10 ________________________________ (943) Efeitos a partir de 24/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007. (996) Efeitos a partir de 31/07/2007 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007. (1713) Efeitos a partir de 1º/05/2010 - Revogado pelo art. 4º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 45.420, de 01/07/2010. 203

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anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais