ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 27
(1591) PARTE 27
(1591) BENS E MERCADORIAS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA
OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS A SEREM UTILIZADOS NA
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014.
(a que se referem os itens 176 e 177 da Parte 1 deste Anexo)
(1591) 1 Sistema de construção em estrutura metálica, pré-moldada ou alvenaria estruturada.
(1591) 2 Materiais de construção, bricolagem, adornos e acabamentos.
(1591) 3
Sistema elétrico de baixa tensão predial: predial de rede elétrica de baixa tensão e geradores de
energia nobreak.
(1591) 4
Sistema hidráulico: rede predial de água fria, quente, rede de esgoto, rede pluvial, rede de
drenagem, abastecimento e de tratamento de água e esgoto.
(1591) 5
Sistema de instalações mecânicas: ar condicionado, exaustão mecânica, ventilação mecânica,
pressurização e aspiração central.
(1591) 6 Sistema e infraestrutura de energia elétrica de alta e média tensão.
(1591) 7 Sistema e infraestrutura de iluminação pública.
(1591) 8 Sistema de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta carga).
(1591) 9 Sistema de fornecimento de gás predial.
(1591) 10 Sistema de energia elétrica de origem solar.
(1591) 11 Sistema de aquecimento de água de origem solar.
(1591) 12 Sistema de segurança predial.
(1591) 13 Sistema de sinalização e comunicação visual.
(1591) 14 Sistema de impermeabilização.
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(1591) Efeitos a partir de 20/01/2010 - Acrescido pelo art. 2º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.295,
de 19/01/2010.
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