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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV 106 Efeitos de 15/12/2002 a 31/10/2003 - Redação original: "ANEXO XIV CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA" " GÊNERO GRANDE GRUPO GRUPO C.A.E DESCRIÇÃO 00 Extração de minerais. 10 Indústria de transformação de produtos de minerais não metálicos. 00.1 Extração de minerais metálicos. 00.2 Extração de minerais não metálicos. 10.1 Britamento, aparelhamento e execução de trabalhos em pedras. 00.1.1 Extração e pelotização de minério de ferro, exclusive sinterização (cód. 11.0.1.10-2). 00.1.2 Extração de minerais de metais preciosos. 00.1.3 Extração de minerais de metais radioativos. 00.1.4 Extração de outros minerais metálicos. 00.2.1 Extração de pedras e outros materiais em bruto para construção. 00.2.2 Extração de pedras preciosas e semipreciosas. 00.1.1.10-0 00.1.1.20-7 00.1.2.10-6 00.1.2.99-8 00.1.3.10-2 00.1.3.99-4 00.1.4.10-9 00.1.4.20-6 00.1.4.30-3 00.1.4.40-1 00.1.4.50-8 00.1.4.60-5 00.1.4.99-1 00.2.1.10-5 00.2.1.20-2 00.2.1.30-0 00.2.1.40-7 00.2.1.99-7 00.2.2.10-1 00.2.2.20-9 00.2.2.30-6 00.2.2.40-3 00.2.2.99-3 Extração de minério de ferro (itabirito, hematita, etc.). Extração e pelotização de minério de ferro. Extração de minério de ouro (de aluvião ou em pó). Extração de minerais de metais preciosos não especificados ou não classificados. Extração de urânio. Extração de minerais de metais radioativos não especificados ou não classificados. Extração de minério de alumínio (bauxita). Extração de minério de manganês. Extração de minério de nióbio. Extração de minério de zinco/chumbo. Extração de minério de níquel. Extração de minério de titânio. Extração de minerais metálicos não especificados ou não classificados. Extração de ardósia. Extração de areia cascalho ou pedregulho. Extração de granito. Extração de mármore. Extração de pedras e outros materiais em bruto para construção não especificados ou não classificados. Extração de água marinha. Extração de diamante. Extração de esmeralda. Extração de topázio. Extração de pedras preciosas e semipreciosas não especificadas ou não classificadas. 00.2.3 Extração de 00.2.3.00-1 Extração de combustíveis combustíveis. minerais 00.2.4 Extração de outros 00.2.4.10-4 Extração de minério de minerais não apatita/fósforo. metálicos. 00.2.4.20-1 Extração de minério de 00.2.4.30-9 calcário/dolomita. Extração de minério de caulim. 00.2.4.40-6 Extração de minério de grafita. 00.2.4.50-3 Extração de minério de argila cerâmica, semelhantes. refratária e 00.2.4.60-1 Extração de minério de talco. 00.2.4.70-8 Extração de minério de quartzo/cristal de rocha. 00.2.4.99-6 Extração de minerais não 10.1.1 Britamento pedras. de 10.1.1.00-6 metálicos não especificados ou não classificados. Britamento de pedras. 10.1.2 Aparelhamento de 10.1.2.00-2 Aparelhamento de pedras para pedras para construção (meios-fios, construção. paralelepípedos, pedras lavadas, marroadas, etc.). "

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 10.1.3 Aparelhamento em 10.1.3.00-9 Aparelhamento em placas e placas e execução execução de trabalhos em de trabalhos em ardósia, mármores, granitos e ardósia mármores, outras pedras (placas para granitos e outras revestimento, cantoneiras pedras pedras. para tanques e pias, imagens, esculturas, pedras esculpidas 10.2 Beneficiamento, 10.2.0 Beneficiamento, 10.20.00-5 para túmulos, etc.). Beneficiamento, preparação e preparação e preparação e sintetização de minerais não sinterização de sintetização de metálicos (calcário, gesso ou minerais não minerais não gipsita, mica ou malacacheta, metálicos, inclusive metálicos. quartzo ou cristal de rocha, talco os utilizados como ou esteatita, nitratos naturais e fertilizantes corretivos do solo. e semelhantes). 10.3 Fabricação de 10.3.1 Fabricação de 10.3.1.10-4 Fabricação de telhas, tijolos, material cerâmico, telhas, tijolos, lajotas, manilhas e semelhantes inclusive de barro manilhas, de cerâmica ou de barro cozido. cozido e de material vasilhames e outros 10.3.1.20-1 Fabricação de vasilhames e refratário. artefatos de outros artefatos de cerâmica ou material cerâmico de barro cozido (panelas, talhas, ou de barro cozido, exclusive refratários filtros, potes, moringas, etc.). de uso industrial (cód. 10.3.4.00-6). 10.3.2 Fabricação de 10.3.2.10-1 Fabricação de azulejos e pisos. azulejos, pisos, ladrilhos, mosaicos 10.3.2.20-8 Fabricação de ladrilhos, e pastilhas de mosaicos e pastilhas de cerâmica, exclusive refratários de uso industrial (cód. 10.3.4.00-6). cerâmica vitrificadas ou não. 10.3.3 Fabricação de 10.3.3.10-7 Fabricação de material sanitário material sanitário, de cerâmica (vasos sanitários, louça para serviço bidês, pias, etc.). de mesa, artefatos 10.3.3.20-4 Fabricação de aparelhos de porcelana, completos e peças avulsas de faiança e cerâmica louça para serviço de mesa e artística. artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística (aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes, bibelôs, estatuetas, imagens, vasos, cerâmica vazada e de ornamentação, etc.). 10.3.3.30-1 Fabricação de bases de cerâmica (porcelana) para produtos da indústria de material elétrico (isolantes, 10.3.3.99-9 chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, pinos, etc.). Fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística, não especificadas classificadas. ou não 10.3.4 Fabricação de 10.3.4.00-6 Fabricação de material e material e artefatos artefatos refratários para fins refratários para fins industriais (argamassas industriais. aluminosas, silicosas, sílicoaluminosas, grafitosas, pósexotérmicas, “chamote” e 10.4 Fabricação de cal, 10.4.1 Fabricação de cal. 10.4.1.00-2 semelhantes, tijolos, plaquetas e similares). Fabricação de cal (cal virgem e cimento e de hidratada). clínquer. 10.4.2 Fabricação de 10.4.2.00-9 Fabricação de cimento e cimento e clínquer. clínquer. " 107

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Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais