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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV " 12.1.3.20-2 Fabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias de construção naval, de veículos ferroviários e para fins hidromecânicos (painéis de escotilhas para convés, mastros tubulares, grades limpa-grades, condutos forçados, comportas, bifurcações e semelhantes), exclusive montagem de cascos e estruturas flutuantes (cód. 14.1.1.00-4). 12.1.3.99-7 Fabricação de obras de caldeiraria pesadas não especificadas ou não 114 12.2 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas aerotécnicas, térmicas de ventilação e refrigeração, equipados ou não com torres elétricas, peças e acessórios. 12.1.4 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais. 12.1.9 Fabricação de peças e acessórios para caldeiras geradoras de vapor, máquinas motrizes não elétricas, obras de caldeiraria pesada e para equipamentos de transmissão para fins industriais. 12.2.1 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas aerotécnicas, térmicas de ventilação e refrigeração, peças e acessórios. classificadas. 12.1.4.00-4 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais (rolamentos esféricos, cilíndricos, convexos, radiais, cônicos, mancais, eixos, embreagens, engrenagens, ampliadores e redutores de velocidade, juntas de articulação, etc.). 12.1.9.95-2 Fabricação de peças e acessórios para caldeiras geradoras de vapor, máquinas motrizes não elétricas, obras de caldeiraria pesada e para equipamentos de transmissão para fins industriais. 12.2.1.10-8 Fabricação e montagem de válvulas hidráulicas, torneiras, registros e sifões, exclusive válvulas industriais (cód. 12.2.1.20-5 12.2.1.30-2). Fabricação de carneiros hidráulicos, de bombas centrifugas, pistão. rotativas ou de 12.2.1.30-2 Fabricação industriais. de válvulas 12.2.1.40-0 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas e hidráulicas em lavanderias e tinturarias e em cozinhas 12.2.1.50-7 industriais (máquinas de lavar a seco, de passar, de engomar, equipamentos a óleo, a vapor, a gás ou a lenha). Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (estufas, calandras, colunas de retificação destiladores), inclusive alimentados por energia solar, exclusive para lavanderias, tinturarias e cozinhas industriais (cód. 12.2.1.40-0). 12.2.1.60-4 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ventilação e aerotécnicos para uso industrial (ventiladores, exaustores, compressores de ar, aspiradores de ar etc.). "

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV " 12.2.1.70-1 Fabricação de máquinas aparelhos e equipamentos de refrigeração para instalações de ar condicionado para usos industrial e comercial (refrigeradores e geladeiras comerciais, câmaras e balcões frigoríficos, sorveterias, compressores, unidades centrais de ar refrigerado etc.). 12.2.1.95-7 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas aerotécnicas, térmicas e de 12.3 Fabricação e montagem de máquinas ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industrias com ou sem motores elétricos, peças e acessórios. 12.3.1 Fabricação e montagem de máquinas ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais com ou sem motores elétricos, peças e acessórios. ventilação e refrigeração. 12.3.1.05-7 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria siderúrgica, metalúrgica e mecânica (laminadores, fresadoras, trefilados, limadoras, afiadoras, mandris, tesourões, dobradeiras, cavadeiras e recavadeiras, prensas para metais, retificadores, tornos para metais esmeris, martelos mecânicos e pneumáticos etc.). 12.3.1.10-3 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de madeira (planas, serras circulares de fita, de disco horizontais ou verticais, tupias, desengrossadeiras, laminadores, lixadeiras, tornos para madeira, furadeiras de coluna radiais, etc.). 12.3.1.15-4 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de produtos alimentares (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas, máquinas para fatiar pães e frios, aparelhos para abate de animais, serras para osso, moinhos para carne, máquinas para encher lingüiças, salsichas e outros embutidos, depiladores para suínos, depenadeiras para aves, desnatadeiras, pasteurizadoras, batedores de manteiga, picadores, cozinhadores, filtros etc.), exclusive para indústria de bebidas (cód. 12.3.1.20-0). 12.3.1.20-0 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de açúcar, para as destilarias de álcool e aguardente e para indústria de bebidas (moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrifugas, alambiques, engenhos, dosadores, misturadores, engarrafadoras ou envasadoras, arrolhadoras, rotuladoras ou etiquetadoras, máquinas para lavar vasilhames, etc.). 12.3.1.25-1 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria têxtil e de confecções (maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos bobinadeiras, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares, instalações para tinturarias e estamparias de tecidos, engomadeiras, cortadeiras, máquinas indústrias de costurar, casear, pregar botões, bordar, plissar, sanforizar, etc.). " 115

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