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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV " 12.3.1.30-8 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do couro e calçados (tamborões, alisadores, prensas, cortadeiras, pespontadeiras, montadeiras de calçados, refiladeiras, etc.). 12.3.1.35-9 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de perfumaria, sabões e velas (cozinhadores e prensas para sabões e sabonetes, cilindros, misturadores, cortadores, etc.). 12.3.1.40-5 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de celulose, papel e papelão (despolpadeiras, cozinhadores, clarificadores, empastadores, corrugadeiras, tesourões, guilhotinas, etc.),exclusive para indústria gráfica e de artefatos de papel e cartonagem (cód. 12.3.1.45-6). 12.3.1.45-6 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias gráficas e de artefatos de papel e cartonagem (máquinas, impressoras planas e rotativas, para litografia, para fundição de tipos, para clicheria para chapas de impressão, para a fabricação de sacos, bolsas de papel, caixas de papelão, envelopes, cadernos e semelhantes, linotipos prensas para livros, picotadeiras, guilhotinas etc.). 12.3.1.50-2 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da construção, de artefatos de cimento, marmoarias, olarias e cerâmicas (betoneiras, vibradores, misturadores, modeladores, marombas, prensas, etc.). 12.3.1.55-3 Fabricação de máquinas e aparelhos para mineração, pedreiras, prospecção e extração de petróleo (britadores, perfuratrizes, sondas, brocas, aparelhos de prospecção, etc.), exclusive construção de plataformas flutuantes (cód. 14.1.1.00-4) e sua montagem (cód. 33.2.2.00-9). 12.3.1.60-0 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de artigos de plástico e de borracha (máquinas de extrusar, soldar, prensar, laminadoras, cortadoras, vulcanizadoras, etc.). 12.3.1.65-0 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do fumo (picadores, máquinas para cigarros etc.). 12.3.1.95-2 Fabricação de peças e acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais (placas para tornos, ferramentas diamantadas, bits, bedames, extrusores, estampados e matrizes para prensas; fabricação de caixas modelos e matrizes de metal para fundição, etc.). 12.3.1.99-5 Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para indústrias não especificadas ou não classificadas. " 116

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 12.4 Fabricação de 12.4.1 Fabricação de 12.4.1.00-1 Fabricação de máquinas, máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e material para aparelhos e material e material para agricultura (arados, grades, para agricultura, agricultura. adubadoras, semeadeiras, para beneficiamento cultivadores, ceifadeiras, ou preparação de trilhadeiras, etc.). produtos agrícolas, 12.4.2 Fabricação de 12.4.2.00-8 Fabricação de máquinas, para criação de máquinas, aparelhos aparelhos e material para animais e obtenção e material para extinção de pragas de produtos de extinção de pragas. (pulverizadores e polvilhadeiras origem animal, para fungicidas e inseticidas, peças e acessórios. extintores de formigas, etc.). 12.4.3 Fabricação de 12.4.3.00-4 Fabricação de máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e equipamentos para e equipamentos para beneficiamento ou preparação de beneficiamento ou produtos agrícolas (máquinas de preparação de beneficiar arroz, algodão, café produtos agrícolas. mamona e outros; debulhadoras para milho, moinhos para cereais, instalações para beneficiamento de frutas, etc.). 12.4.4 Fabricação de 12.4.4.00-1 Fabricação de máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e material para a e material para criação de animais e obtenção de criação de animais e produtos de origem animal (para obtenção de avicultura: incubadoras, produtos de origem criadeiras, campanulas, animal. classificadores para ovos, comedouros, bebedouros, etc.; para apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais: colméias, furmigadores, criadeiras, etc. e para obtenção de produtos de origem animal: ordenhadoras mecânicas, tosqueadores de lã, etc.). 12.4.9 Fabricação de peças 12.4.9.95-9 Fabricação de peças e e acessórios para acessórios para máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e material para e material para agricultura, para beneficamento agricultura, para ou preparação dos produtos beneficiamento ou agrícolas e para a criação de preparação dos animais e obtenção de produtos produtos agrícolas e de origem animal. para criação de animais e obtenção de produtos de 12.5 Fabricação de 12.5.1 origem animal. Fabricação de 12.5.1.00-7 Fabricação de máquinas máquinas e máquinas, aparelhos aparelhos e equipamentos para equipamentos para e equipamentos para postos de gasolina, peças e postos de gasolina, postos de gasolina, acessórios (bombas para para movimentação peças e acessórios. combustíveis, para óleos e elevação de lubrificantes, para graxas, cargas e pessoas, elevadores, lubrificadores, balanças, peças e máquinas e aparelhos para lavar acessórios. carro, etc.). 12.5.2 Fabricação de 12.5.2.00-3 Fabricação de máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e equipamentos para e equipamentos para movimentação e elevação de movimentação e cargas e pessoas, peças e elevação de cargas e acessórios (empilhadeiras, pessoas, peças e guindastes, guinchos, pontes acessórios. rolantes, vagonetas, basculantes, gruas e cábreas, elevadores, escadas rolantes, pórticos, carregadores mecânicos, talhas, cabrestantes, macacos, etc.). " 117

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