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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 12.5.3 Fabricação de 12.5.3.00-0 Fabricação de balanças e balanças e semelhantes, peças e acessórios. semelhantes, peças e (balanças, básculas e acessórios. semelhantes.). 12.6 Fabricação de 12.6.1 Fabricação de 12.6.1.00-2 Fabricação de máquinas máquinas, máquinas, aparelhos aparelhos e equipamentos para aparelhos e e equipamentos para exercício de artes, esportes e equipamentos para exercício de artes, ofícios, peças e acessórios exercício de artes, esportes e ofícios, (cadeiras articuladas para esportes e ofícios peças e acessórios, barbeiros e cabeleireiros, pistola para escritório e exclusive para uso de pintura, máquinas para para uso doméstico; odonto-médico- vitrificar, encerar, lavar e outros cronômetros e hospitalar (cód. processos de recuperação de relógios; peças e 30.1.1.00-3) pisos, gladiadores, bicicletas acessórios. ergométricas, etc.). 12.6.2 Fabricação de 12.6.2.00-9 Fabricação de máquinas máquinas, aparelhos aparelhos e utensílios para e utensílios para escritório, peças e acessórios escritório, peças e (máquinas copiadoras, acessórios, exclusive duplicadoras, de escrever, de eletrônicos (cód. calcular, de contabilidade, 13.6.1.20-1). registradoras, para autenticar cheques, para endereçar, para selagem automática de correspondências, perfuradores, grampeadores de papel, etc.). 12.6.3 Fabricação de 12.6.3.00-5 Fabricação de máquinas e máquinas e aparelhos para uso doméstico, aparelhos para uso peças e acessórios (máquinas de doméstico, peças e costura, de lavar, secar, etc., acessórios, exclusive fogões e fogareiros, aparelhos de aparelhos elétricos ar condicionado, refrigeradores, de pequeno porte freezers, etc.). 12.6.4 (cód. 13.4.1.006). Fabricação de cro- 12.6.4.00-1 Fabricação de cronômetros e nômetros, relógios, relógios, peças e acessórios. peças e acessórios, exclusive eletrônicos (cód. 13.8.0.001). 12.7 Fabricação e 12.7.1 Fabricação e 12.7.1.00-8 Fabricação e montagem de montagem de montagem de tratores (tratores de roda, de tratores, máquinas e tratores, inclusive esteira, para trabalhos agrícolas aparelhos de fabricação de e outros fins). terraplenagem, motores. peças e acessórios. 12.7.2 Fabricação e 12.7.2.00-4 Fabricação e montagem de montagem de máquinas e aparelhos de máquinas e terraplenagem e pavimentação aparelhos de (escavadoras, escarificadoras, terraplenagem e perfuradoras, niveladoras, pás pavimentação, mecânicas, rolos compressores inclusive fabricação de motores. etc.). 12.7.9 Fabricação de peças 12.7.9.95-5 Fabricação de peças e e acessórios para acessórios para tratores, tratores, máquinas e máquinas e aparelhos de aparelhos de terraplenagem e pavimentação. terraplenagem pavimentação. e 12.8 Fabricação de 12.8.0 Fabricação de 12.8.0.00-7 Fabricação de armas, munições armas, munições e armas munições e e equipamentos militares, peças e equipamentos equipamentos acessórios (revólveres, pistolas, militares, peças e militares, peças e fuzis, metralhadoras, acessórios, acessórios. espingardas, carabinas, rifles, exclusive aeronaves, canhões, tanques, lança-bombas, navios, veículos mísseis, foguetes, carros de terrestres para combate, balas, bombas, transporte de tropa (Gen. 14), material torpedos, minas, granadas, etc.). eletrônico e de comunicação (Gen. 13), aparelhos e equipamentos óticos e fotográficos (Gen. 30), Peças de partes de vestuário (Gen. 25). " 118

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 12.9 Serviço industrial de 12.9.1 Serviço industrial de 12.9.1.00-9 Serviço industrial de usinagem, usinagem, soldas e usinagem, soldas e soldas e semelhantes (usinagem semelhantes, semelhantes. em torno, fresa, etc.) reparação e 12.9.2 Serviço de 12.9.2.00-5 Serviço de reparação e manutenção de reparação e manutenção em máquinas máquinas, manutenção de motrizes não elétricas, máquinas equipamentos e máquinas, e equipamentos para transmissão aparelhos equipamentos e industrial; máquinas, aparelhos mecânicos e aparelhos mecânicos e equipamentos para instalações industriais. e industriais. hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração; máquinas ferramentas, máquinas 13 Indústria de 13.1 Fabricação de 13.1.1 Fabricação de 13.1.1.10-7 operatrizes; caldeiras geradoras de vapor. Fabricação de geradores de material máquinas, geradores, corrente continua ou alternada, elétrico, aparelhos e transformadores, inclusive turbogeradores, eletrônico e de equipamentos para subestações, motogeradores e semelhantes. comunicação produção, aparelhos de 13.1.1.20-4 Fabricação de transformadores transmissão, proteção de linha e para transmissão e distribuição distribuição, medida de rede, de controle (transformadores de potencial, de controle de e de medida de corrente e de tensão). energia elétrica em conversores, 13.1.1.30-1 Fabricação de subestações, alta e baixa tensão, disjuntores, casas ou cabines de força, peças e acessórios, reguladores de quadros e comando ou exclusive o material voltagem e 13.1.1.40-9 distribuição. destinado a similares, peças e Fabricação de pára-raios de instalações em acessórios. proteção de linhas e de rede de circuitos de distribuição, etc., inclusive peças consumo (cód. 13.1.1.50-6 e acessórios. 13.2.4.10-1). Fabricação de aparelhos elétricos de medida e de controle de energia elétrica (medidores para luz e força, amperímetros, frequencímetros, voltímetros, 13.1.1.60-3 ohmímetros, wattímetros, etc.). Fabricação de conversores, disjuntores, chave de todos os tipos, seccionadores, comutadores, reguladores de 13.1.1.95-6 voltagem, isoladores completos e semelhantes. Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. 13.2 Fabricação de 13.2.1 Fabricação de 13.2.1.00-5 Fabricação de condutores material elétrico, condutores elétricos, elétricos (fios, cabos, etc.). exclusive material inclusive os de elétrico para serviços de veículos (cód. trefilação, 13.3.1). capeamento e revestimento de condutores elétricos. 13.2.2 Fabricação de 13.2.2.00-1 Fabricação de microtransformado- microtransformadores, relés res, relés térmicos térmicos e/ou magnéticos, e/ou magnéticos, termostatos, etc. 13.2.3 termostatos, etc. Fabricação de 13.2.3.00-8 Fabricação de motores e motores micromotores e micromotores elétricos. elétricos, inclusive motores elétricos de tração para veículos ferroviários. 13.2.4 Fabricação de 13.2.4.10-1 Fabricação de material para material para instalação elétricas em circuito instalações elétricas de consumo (isoladores, fusíveis, em circuito de campainhas, interruptores, consumo, fabricação tomadas, pinos plugues, caixas e montagem de para fusíveis, derivações, abajures, lustres e botoeiras, minuterias, semelhantes. equipamentos herméticos para iluminação subaquática, etc.). 13.2.4.20-9 Fabricação e montagem de abajures, lustres, luminárias, refletores, arandelas, calhas, fluorescentes, etc.). 119

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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais